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Governo de Mato Grosso alerta sobre site falso para pagamento do IPVA por Pix

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e do Detran, alerta os contribuintes sobre um novo golpe envolvendo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Criminosos criaram um site falso (www.licenciamento-detran.site/MT) que oferece descontos para quem escolhe pagar por Pix.

O golpe do Pixdo IPVA é uma prática criminosa que tem acontecido em vários estados brasileiros. Os golpistas criam um site com um layout idêntico ao verdadeiro, porém o endereço eletrônico é diferente. Outra diferença é o QR code do Pix, que no site fake é apresentado na tela do sistema e não no boleto, como é a forma correta.

Segundo a Secretaria de Fazenda, não é concedido desconto específico para pagamentos via Pix. Atualmente, o contribuinte pode optar por pagar o imposto à vista, com 15% de redução no valor, desde que seja quitado até o dia 22 de maio. Outra opção é parcelar o IPVA em até oito vezes.

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É importante ressaltar que o boleto para o pagamento do IPVA, conhecido como documento de arrecadação (DAR), deve ser emitido apenas no sistema do IPVA, da Secretaria de Fazenda, ou pelo aplicativo MT Cidadão.

O sistema do IPVA pode ser acessado por meio do site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), do portal de serviços do Governo do Estado (www.portal.mt.gov.br) e pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Com a popularização do pagamento instantâneo, é comum que criminosos utilizem esse meio para aplicar golpes. Por isso, é importante redobrar atenção e sempre verificar se a transação está sendo feita em um site ou aplicativo oficial antes de realizar qualquer pagamento.

Caso algum contribuinte tenha caído no golpe, a orientação é que um Boletim de Ocorrência (BO) seja registrado. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda, em um dos canais de atendimento.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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