Mato Grosso

Governador em exercício envia projeto de lei para desburocratizar funções de investigadores e escrivães

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O governador em exercício Otaviano Pivetta entregou, nesta quarta-feira (06.11), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei que busca otimizar a distribuição de funções dos investigadores e escrivães da Polícia Civil.

A proposta tem como objetivo retirar os investigadores e escrivães de funções burocráticas, como redação de boletins de ocorrência e controle de patrimônio, permitindo que se concentrem exclusivamente nas atividades de investigação e no combate ao crime.

O projeto também prevê que as funções administrativas sejam desempenhadas por pessoal especializado em atividade nas unidades da Polícia Judiciária Civil.

“O Governo busca não apenas melhorar as condições de trabalho da Polícia Civil, mas também otimizar suas estratégias e dar uma resposta rápida de atuação no combate à criminalidade”, explicou Otaviano Pivetta.

O projeto segue para votação dos deputados estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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