Mato Grosso

Governador defende leis mais duras para desestruturar o crime organizado no país

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Durante sua participação no 15° Fórum dos Governadores, nesta quinta-feira (28.11), o governador Mauro Mendes cobrou leis mais duras para desestruturar o crime organizado no país, a exemplo de crimes como o de receptação.

Mauro Mendes enfatizou que as estratégias atuais são ineficazes contra a velocidade e a sofisticação do crime organizado.

“O código penal de 1940 precisa ser revisado. Precisamos de instrumentos legais mais eficientes para enfrentar a realidade do crime organizado de hoje. Da mesma maneira que o crime está evoluindo, nós precisamos evoluir para conseguir combatê-lo. Não adianta só prender quem rouba celular, mas sim endurecer a pena para quem compra, o receptador, porque assim nós desestruturamos essa cadeia”, disse ele, no evento que ocorre em Brasília (DF).

Para o governador, apenas leis mais duras e inteligentes podem mudar esse quadro.

“A Constituição prevê a perda de terras para quem planta maconha ou produz cocaína. Essa pena é dura e eficaz, e depois que ela foi instituída, esse crime foi praticamente erradicado no Brasil. Precisamos de medidas semelhantes para desestruturar o crime organizado. Não temos tempo a perder”, disse Mauro.

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O governador também apontou que o avanço das facções criminosas tem gerado uma mudança preocupante na aspiração dos jovens, especialmente nas periferias.

“Na minha época, muitos jovens tinham um sonho de ser jogador de futebol, para realizar seus sonhos e objetivos financeiros. Hoje, muitos jovens sonham em ingressar em facções criminosas. É um cenário assustador que mostra a necessidade de mudanças urgentes”, afirmou.

O governador ainda alertou para o aumento da violência no país nas últimas décadas, destacando a sensação de impunidade sentida pelo brasileiros.

“Em 1980, o Brasil tinha 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Hoje, estamos chegando a mais de 20. A impunidade é gigantesca. Já chegamos a mais de 60 mil assassinatos anuais, e pouco mais de 30% dos casos são resolvidos. Isso em um país que já lida com o roubo de 25% dos celulares do mundo. Ou seja, é uma completa sensação de insegurança que tem afetado todo o país”, completou.

Além dos demais governadores do país, também participou do fórum o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança) e Rogério Gallo (Fazenda).

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

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Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.

A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.

Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.

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A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.

Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.

Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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