Mato Grosso
Governador autoriza duplicação de segundo trecho da BR-163, ligando Nova Mutum a Lucas do Rio Verde
Publicado em
31 de outubro de 2023por
Da RedaçãoA solenidade foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contou com a participação do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e do diretor da concessionária, Luciano Uchoa. A Nova Rota, que tem a MT Par como acionista majoritária, é a detentora da concessão de trecho da BR-163 em Mato Grosso.
Durante o discurso, o governador Mauro Mendes lembrou as dificuldades envolvidas na antiga concessão da BR-163 e a falta de cumprimento do contrato, que previa a duplicação da rodovia até 2019. Entretanto, as obras foram suspensas em 2016.
O governador ressaltou que a retomada das obras, hoje, apenas é possível graças à recuperação fiscal do Estado, conquistada nesta gestão, e à solução inovadora encontrada pelo Governo, em 2022, para obter o controle acionário da concessionária.
“Hoje é mais um passo da bela história que Mato Grosso está construindo, dando a ordem de serviço para que a Nova Rota do Oeste possa fazer o processo de licitação e contratação da empresa, e para que, assim que pararem as chuvas, tenhamos mais 80 quilômetros de obras importantes na BR-163”, destacou.![]()
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou o esforço do Governo do Estado para a recuperação dos cofres públicos.
“O que acontece hoje é reflexo de uma grande mudança que ocorreu em Mato Grosso, de um governo que tinha muitas dificuldades para cumprir seus compromissos há praticamente cinco anos, e que hoje é o Estado que mais investe no Brasil, a ponto de pegar responsabilidades que não é dele, como a concessão de uma rodovia federal, que é a mais importante via de escoamento da nossa produção. Isso é a nova forma de fazer política, com coragem, responsabilidade de forma séria e fazendo o que é correto”, afirmou.
Além da duplicação do trecho de 80 km da rodovia, a ordem de serviço autorizada nesta segunda-feira (30) também prevê a recuperação de oito quilômetros da rodovia e construção de seis viadutos e uma ponte dupla.
Presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, o ex-senador Cidinho Santos garantiu que a concessionária está empenhada em entregar, no menor prazo possível, as obras propostas pelo Governo do Estado, a fim de gerar melhorias para a população mato-grossense.
“Nosso lema é acelerar o ritmo e, quanto mais pudermos fazer, melhor. Estamos otimistas que daqui a uns dias teremos um novo evento com mais trechos sendo lançados, proporcionando mais melhorias na rodovia”, afirmou.
O diretor da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, pontuou a importância da BR-163 para o escoamento da produção agrícola do país e a mobilidade dos moradores de Mato Grosso, e afirmou que, agora, sob nova gestão, a concessionária fará os investimentos necessários para melhorar a trafegabilidade na rodovia.
“Precisamos colocar o corredor logístico mais importante do Brasil nas condições que ele merece, tanto para a produção quanto para a segurança das pessoas que circulam em nossas rodovias”, observou.
Prefeito de Nova Mutum, um dos municípios que margeiam a BR-163 no Norte de Mato Grosso, Leandro Félix lembrou que a falta de duplicação da BR-163 já gerou diversos prejuízos econômicos e sociais à população, e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por buscar uma solução para os problemas da concessão.![]()
“Vivemos um sentimento de gratidão, porque presenciamos todos os dias o problema da BR-163. Já passaram vários presidentes ao longo dos anos e nenhum resolveu o nosso problema, mas o Governo do Estado, com muita responsabilidade, tem trabalhado em todas as áreas e está resolvendo a situação. As obras já estão em andamento e isso traz esperança. Muitas pessoas ainda nem acreditam que isso está acontecendo. Por isso, quando passamos pelas obras, a gente sempre grava e mostra para as pessoas acreditarem que a política séria muda vidas”, manifestou.
O senador Mauro Carvalho Junior lembrou que a solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso para assumir a concessão da BR-163 e, assim, possibilitar a retomada das obras, é considerada inédita e referência nacional.
“Estive recentemente com ministro Bruno Dantas, do TCU, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmaram que esse modelo que foi feito para a BR-163 é o que está dando a solução para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ou seja, a fórmula que foi pensada e executada em Mato Grosso está gerando soluções para inúmeros problemas de infraestrutura no Brasil todo. O Governo de Mato Grosso está de parabéns por resolver um problema crônico do Estado”, destacou.
Solenidade
Também acompanharam a solenidade a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Moacir Couto, Valter Mioto, Gilberto Cattani, Nininho e Valmir Moretto. Também, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Laice Souza (Comunicação), além de prefeitos e outras autoridades municipais.
R$ 1,1 bilhão em obras
Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio deste ano, a concessionária já contratou mais de R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia.
As obras envolvem a recuperação de trechos em diversos pontos entre Cuiabá e Sinop, a retomada das obras de duplicação entre Diamantino (km 507) e Nova Mutum (km 593), implantação de postes e a construção de viadutos, recuperação de asfaltos antigos, e a reconstrução da drenagem de trecho da via.
Confira todas as obras no quadro abaixo:![]()
Leia mais: Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras para a BR-163
Fonte: Governo MT – MT
Ministério Público MT
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
Published
6 horas agoon
10 de setembro de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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