Mato Grosso

Governador anuncia Projeto de Lei para endurecer punições contra infratores ambientais em MT

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O governador Mauro Mendes anunciou, na tarde desta quinta-feira (09.05), o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso.

A proposta prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal, sendo elas: a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada; criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.

O governador explicou a relevância da ação, que foi apresentada como medida complementar ao Plano de ação 2024 de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado.

“Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. É um dinheiro que poderia ser investido em várias outras áreas se as leis no Brasil fossem aplicadas efetivamente”, declarou.

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Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal.

“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou.

A medida segue para votação na Assembleia Legislativa, e se aprovada deverá ser sancionada pelo governador.

Participaram do evento senador Wellington Fagundes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges, o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, a superintendente do IBAMA/MT, Cebele Ribeiro, além de outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto

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Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, na noite desta terça-feira (23.6), um homem de 34 anos, foragido da Justiça do Estado de Alagoas, durante uma ação realizada no município de Dom Aquino. O suspeito possui três mandados de prisão preventiva em aberto e foi localizado após trabalho de inteligência e monitoramento realizado pelas equipes policiais.

Os militares receberam informações do setor de inteligência apontando que o homem estaria escondido em uma região entre os municípios de Jaciara e Dom Aquino. Diante das denúncias, as equipes iniciaram diligências e identificaram o possível endereço do suspeito, além do veículo utilizado por ele.

Com base nas informações levantadas, os policiais montaram uma barreira para a abordagem. Durante a ação, o veículo identificado foi localizado trafegando pela região. Ao receber ordem de parada, o condutor desobedeceu e acelerou o automóvel na tentativa de fugir. Durante a fuga, o suspeito colidiu frontalmente contra a viatura, causando danos ao veículo e sendo, logo depois, detido pelos militares.

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Na abordagem, os policiais constataram que o homem possuía três mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça de Alagoas, relacionados aos crimes de homicídio. Ainda durante as buscas no veículo, os militares encontraram uma munição de calibre .22. Ao ser questionado sobre a procedência, o homem informou que mantinha armas de fogo em sua residência.

No local indicado como sua moradia, os policiais realizaram buscas no imóvel e localizaram duas espingardas, calibre 20 e .22, além de 30 munições de diferentes calibres, peças de armas longas, capas para armamento e acessórios utilizados para acondicionamento de munições.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi, logo em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências cabíveis que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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