Mato Grosso

Fórum realizado pela Seaf vai abordar estratégias para acesso ao crédito fundiário e desenvolvimento do campo

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A Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso realiza, nos dias 25 e 26 de julho, deste ano o 1° Fórum Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para discutir e aprimorar estratégias que promovam o desenvolvimento rural e o acesso ao crédito fundiário.

O evento será no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), das 8h30 às 17h30.

Promovido em parceria com a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o fórum tem como objetivo de difundir e fortalecer as políticas de crédito fundiário em Mato Grosso, fomentando o acesso à terra, a produtividade e garantindo melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares.

Entre os objetivos do Programa Nacional de Crédito Fundiário estão apoiar famílias a adquirirem a própria terra, custeando custos de cartório, impostos de transferência de Imóvel, projeto para investimentos básicos para mecanização e tecnologia, capacitação e melhoria da infraestrutura para produção.

“Este fórum representa uma oportunidade importante para debater medidas que visam o avanço da agricultura familiar em Mato Grosso, com apoio financeiro, reforçando o trabalho que o Governo do Estado já bem fazendo e que tem dado resultado e mostrado a força do segmento no Estado”, declarou o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro.

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A organização do evento conta com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios.

O público-alvo inclui representantes de empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), dirigentes de movimentos sociais, agentes financeiros, prefeituras municipais, servidores da Unidade Técnica Estadual (UTE) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de toda a rede de apoio do PNCF no Estado.

Podem acessar o programa de crédito: trabalhadores e trabalhadoras rurais com 5 anos de experiência em atividade rural, não proprietários de terras ou donos de até quatro módulos fiscais, e que não seja servidor público e nem assentado da reforma agrária.

  • Clique aqui para fazer a inscrição

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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