A 78ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo (19.10), na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, resultou na prisão de 12 motoristas e na remoção de 48 veículos, sendo 39 carros e 9 motocicletas.
Todas as prisões foram por embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB), mas dois condutores receberam agravante por conduzir veículo sem cuidados indispensáveis à segurança do trânsito e um por também entregar o veículo a pessoa não habilitada.
Ao todo, foram lavrados 81 autos de infração de trânsito, sendo 22 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 18 por conduzir sob efeito de álcool, 17 por recusa ao teste de alcoolemia, 8 por conduzir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e 16 por infrações diversas.
De acordo com o relatório da Lei Seca, durante essa edição, 166 veículos foram fiscalizados, dos quais 58 acabaram sendo autuados. No total, 171 condutores realizaram o teste de alcoolemia.
A multa é de R$ 2.934,70 para quem for flagrado dirigindo após o consumo de álcool, independente do nível de teor alcóolico. Para aqueles que o teste de alcoolemia apresenta acima 0,33 mg/l ou há sinais evidentes de embriaguez como olhos avermelhados, soluços, hálito com odor de bebida alcoólica, desordens na vestimenta, entre outros, a legislação determina autuação criminal na delegacia sujeita à prisão.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo. A Guarda Municipal de Várzea Grande e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá integram as equipes da Sesp quando as ações ocorrem em seus municípios.
De cidade em cidade, a expedição do programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade tem levado informações sobre crédito e regularização ao interior de Mato Grosso e despertado nos pequenos produtores a expectativa de ampliar renda e permanecer no campo. Em Nova Xavantina, o produtor de melancia Ítalo Leão vê no programa “um empurrão para produzir” e acredita que a iniciativa pode abrir uma nova fase para cooperativas e associações da agricultura familiar.
“É um excelente incentivo para os produtores organizados em associações e cooperativas. Se tiver coragem de colocar a mão na terra, tem uma chance aí”, afirmou.
A mobilização do programa já percorreu 13 municípios-polo em Mato Grosso, alcançando 24 cidades até esta sexta-feira (8.5). A iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), prevê investimentos de US$ 80 milhões financiados junto ao Banco Mundial, além de contrapartida estadual de US$ 20 milhões. As ações seguem até 2030.
Nos próximos 15 dias, as equipes técnicas devem concluir o roteiro nos 23 municípios-polo definidos pelo programa, chegando a 61 cidades com potencial para desenvolver planos de negócios sustentáveis voltados à agricultura familiar.
O projeto conta com cooperação técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), responsável pela mobilização de lideranças comunitárias, cooperativas e associações para participação nas apresentações e futura adesão aos editais. Também participam da iniciativa a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGE).
O principal objetivo do MT Produtivo é ampliar o acesso de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais aos serviços de regularização ambiental e fundiária, além de incentivar práticas produtivas sustentáveis e inclusão nos mercados consumidores.
Segundo o coordenador de Assistência Técnica do projeto, Rogério Monteiro, uma das principais demandas identificadas durante a expedição é a dificuldade de comercialização da produção rural.
“O produtor faz seu papel, mas muitas vezes não consegue vender. Então o projeto quer incluir esses produtores nos mercados, fazer essa conexão”, afirmou.
De acordo com Rogério, as reuniões realizadas nas regiões noroeste, baixada cuiabana, sul do Estado e Vale do Araguaia também têm reforçado a importância do associativismo para garantir renda e sucessão no campo.
“Por que os jovens estão saindo da zona rural? Porque não estão tendo renda. Então essa política pública quer que ele entre no processo produtivo e comece a ter sua renda”, destacou.
O coordenador reforçou ainda que o fortalecimento das cooperativas e associações é essencial para garantir desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais.
“Nosso objetivo é sensibilizar as organizações produtivas sobre a importância de atrair mais associados ou cooperados, para que a consciência coletiva seja ampliada e o desenvolvimento aconteça com segurança e tenha uma sequência próspera”, completou.
Já o coordenador de Inclusão Produtiva Inteligente para o Clima, Luciano Ferreira, explica que o programa deve movimentar cerca de R$ 600 milhões em investimentos até 2030, destinados às cooperativas e associações que atenderem aos critérios previstos nos editais.
Segundo ele, organizações produtivas emergentes poderão acessar até R$ 1 milhão em financiamento, enquanto cooperativas e associações já estruturadas poderão receber até R$ 3 milhões.
Luciano percorreu municípios da baixada cuiabana, região sul e parte da região sudoeste do Estado e destacou a forte participação das comunidades quilombolas nas reuniões realizadas em cidades como Nossa Senhora do Livramento e Poconé.
“Tivemos participação maciça de associações e cooperativas da população quilombola. Até o momento, os produtores têm participado bastante, levantando questionamentos sobre acesso ao edital, documentação necessária, CAF, investimentos e elaboração dos planos de negócios”, explicou.
As equipes também têm orientado os participantes sobre gestão dos recursos, capacitação de lideranças e práticas sustentáveis voltadas à resiliência climática e produção de baixo carbono.
Outro destaque observado durante a expedição foi a presença das mulheres nas reuniões. “A participação das mulheres é de mais de 50% do público, o que nos deixa muito animados. Elas têm apresentado sugestões importantes para melhorar o acesso ao edital”, disse Luciano.
Outros Investimentos
Segundo a Seaf, entre 2019 e 2025 o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 817 milhões para fortalecer a agricultura familiar nos 142 municípios mato-grossenses. Os investimentos incluem entrega de máquinas e implementos, distribuição de insumos, incentivo à tecnologia genética para a cadeia leiteira e criação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Inclusão Rural.
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