A Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (13.04), na Avenida Couto Magalhães, área central de Várzea Grande, levou à prisão 12 motoristas.
Quatro dos motoristas presos foram identificados com combinações de delitos graves, além de terem sido flagrados bêbados. Um tinha mandado de prisão em aberto por furto qualificado (artigo 155), um portava droga ilícita e não tinha habilitação (CNH) e dois estavam na rua dirigindo sem nunca terem tirado a habilitação.
O único motorista preso que não estava bêbado dirigia um carro com documentação falsa e a numeração do motor adulterada. Ele deve responder falsificação, crime previsto no artigo 311, do Código Penal.
Nos casos dos motoristas com mandado em aberto e porte de droga, os condutores respondem pelos Código de Trânsito (CBT) e Penal (CP). Já para os não habilitados, o enquadramento criminal combina os artigos 306 (da embriaguez) e 298 (não ter habilitação), ambos no Código de Trânsito(CTB).
A 16ª edição chegou ao final com 140 veículos fiscalizados e 142 testes de alcoolemia aplicados.
De acordo com o relatório final, 91 autos de infração foram lavrados e 61 veículos removidos, sendo 43 carros e 18 motocicletas.
A fiscalização do trânsito com operações Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). Nessa operação trabalharam equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Técnica Científica(Politec) e Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
No evento, junto com a presidente Gisela, representaram a OAB-MT o procurador geral Helmut Daltro e a conselheira federal Adriana Tanssini.
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