A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) abriram, a partir desta quinta-feira (13.2), as inscrições para a 4ª edição do programa Pesquisa e Inovação na Escola (PIE).
O programa busca apoiar até 100 projetos de pesquisa científica, inovação e desenvolvimento tecnológico para professores e estudantes da Rede Estadual de ensino.
“É um projeto que vem crescendo muito, ganhando bastante adeptos e se tornando uma realidade nas escolas, porque o aluno começa a ter contato com a pesquisa na escola. O programa contempla professores e alunos com bolsas, além de um aporte para custeio do projeto e aquisição de equipamentos, que ficarão na escola onde está sendo executado o projeto”, ressaltou o presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva.
Nesta edição, serão investidos R$ 2,6 milhões, sendo R$ 26 mil para cada proposta aprovada. Cada professor responsável poderá participar com apenas uma proposta no edital. O profissional deverá ter titulação mínima de graduação, possuir vínculo como servidor efetivo ou contratado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e estar em atuação na escola onde será executado o projeto.
“A assinatura deste edital é algo muito importante porque despertamos, junto aos nossos professores e estudantes, o interesse pela pesquisa, tecnologia e inovação. São R$ 2,6 milhões que o Governo de Mato Grosso investe, através de política pública, no cumprimento de nossa missão institucional de popularizar o gosto pelo conhecimento científico e tecnológico”, destacou o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec.
Cada projeto poderá conter três bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJr), com vigência de até seis meses, destinadas a alunos do 8º ou 9º do ensino fundamental, e para os alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio.
As propostas podem ser feitas nas áreas de Letras e Linguagens, Agrárias, Humanas e Sociais, Biológicas, Exatas e Engenharia e Bem-Estar e Saúde.
Entre os critérios previstos no edital, estão a caracterização do projeto como pesquisa ou inovação tecnológica (04 pontos), potencial do impacto do projeto na melhoria do ensino (03 pontos), coerência e exequibilidade (02 pontos) e Qualificação do coordenador da proposta (01).
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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