A família da dona de casa Rosana Camargo Ferreira comprou a primeira casa própria, com subsídio do Programa SER Família Habitação, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso e idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Tem 15 anos que a família reveza entre viver de aluguel e casa cedida por parentes, em Juína.
Rosana recebeu, na semana passada, as chaves do imôvel no Residencial São Tarcísio II, adquirido na modalidade entrada facilitada, onde irá morar com o marido e os cinco filhos, sendo um bebê de 4 meses; três crianças de 2, 3 e 12 anos, e um adolescente de 17.
“Sempre confiei em Deus e sabia que um dia teria esta oportunidade. Eu e meu marido não teríamos condições de comprar uma casa sem o subsídio do Governo, porque a entrada era muito cara. Até hoje, tivemos que enfrentar outras prioridades que não nos permitiu fazer um financiamento. Porém, com a ajuda do Governo, nosso sonho tornou-se realidade”, afirmou Rosana.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi ao município fazer a entrega das casas, que são do Programa SER Família Habitação, que foi idealizado por ela em todas as suas modalidades, desde a entrada facilitada (que oferece subsídios para compra do imóvel) até a faixa 0 (para pessoas que não podem pagar e estão em situação de vulnerabilidade).
“Este programa foi idealizado com muito amor. Antes mesmo de ser primeira-dama do Estado, já pensava em uma maneira de ajudar as famílias que lutam por uma casa própria a conseguir. Logo que Mauro assumiu como governador esse foi o assunto que eu levava todos os dias para ele, e, depois de estudos de viabilidade financeira, conseguimos tirar do papel. A dedicação do presidente Wener na MT Par também foi muito importante, assim como da secretária cel. Grasi Bugalho na Setasc com as unidades faixa 0. Estou muito feliz com as entregas”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
Além da família de Rosana, outras 32 famílias vão morar no Residencial São Tarcísio II, que fica no bairro Módulo 6, em Juína.
As casas possuem cerca de 50 m2, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal. A construção das unidades seguiu criteriosos métodos de qualidade, que inclui acabamento de primeira linha.
Em abril deste ano, o governador Mauro Mendes esteve na cidade e entregou 43 unidades e, esta semana, a primeira-dama, Virginia Mendes, entregou mais 32, além de assinar a Termo de Compromisso para Construção de mais 114 unidades habitacionais em um terreno que será doado pela Prefeitura de Juína.
A Mato Grosso Participações e Projetos S/A (MT Par) é responsável por operacionalizar a Programa SER Família, na modalidade Entrada Facilitada.
O presidente da empresa, Wener Santos, afirmou que, desde o começo do programa, a Prefeitura de Juína já demonstrou interesse em ser parceiro do Governo do Estado e acreditou no projeto.
“Quando a primeira-dama apresentou o projeto, o prefeito Paulo Veronese já demonstrou interesse e logo tratou de formalizar a doação da área. Como resultado da confiança, estão aqui as casas prontas e mais 114 a caminho”, afirmou Santos.
O programa
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, é realizado em parceria com a Caixa Econômica Federa (CEF). Nele, os interessados em fazer a aquisição de uma casa devem fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT), acessível pelo site da MT PAR, e depois manifestar interesse em um dos empreendimentos pela própria plataforma.
No programa, o Governo de Mato Grosso entra com até R$ 20 mil de subsídio para ser aplicado na entrada do imóvel e o valor pode ser acrescido de outros programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal.
Mais informações sobre o programa, entre no site da MT Par.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
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