Mato Grosso

Expedição SER Família Mulher leva capacitações a Alta Floresta nesta quarta-feira (13)

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará, nesta quarta-feira e quinta-feira (13 e 14.11), a Expedição do SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Alta Floresta (790 km de Cuiabá).

Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a Expedição tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres no Estado.

A programação terá início na quarta-feira (13), no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, com capacitações que terão temas como: Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher no Contexto do Poder Judiciário; Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Observatório de Segurança Pública; Assistência Social e Organismos de Políticas para Mulheres no Contexto do Enfrentamento à Violência Contra Mulher; Ações da Segurança Pública no Contexto do Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Atendimentos às mulheres da comunidade – Van SER Família Mulher.

Na quinta-feira (14), os temas abordados serão: Implantação do Programa SER Família Mulher; Atuação da Patrulha Maria da Penha; Capacitação do Controle Social com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Atendimento às mulheres da comunidade – Van SER Família Mulher e Assinatura de Termos de Adesão ao programa.

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A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas será realizada em 15 regiões integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, percorrendo assim, 15 municípios com participação dos demais que integram a região.

Serviço
Expedição SER Família Mulher MT Por Elas – Alta Floresta

Data: Quarta-feira e quinta-feira (13 e 14.11)
Horário: das 8h às 17h
Local: Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, em Alta Floresta

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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