Mato Grosso

Estado prorroga prazo para entrega do relatório anual de monitoramento para 13 de março

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) prorrogou novamente o prazo para o envio do relatório anual de monitoramento referente ao exercício de 2024. Todos os beneficiários dos programas de incentivos fiscais são obrigados a informar os dados até 13 de março, sob pena de suspensão do benefício. A portaria de prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (18.2).

Ao todo são três programas de incentivo fiscal: Programa Estadual de Desenvolvimento e Industrial e Comercial (Prodeic), Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).

Das 4,8 mil inscrições estaduais cadastradas nos programas, 3,6 mil já inseriram as planilhas no Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (Simbef) e 25% do total ainda precisa informar os dados.

Na quarta-feira (19.2), a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) vai realizar em parceria com a Sedec o evento gratuito “Passo a passo para preencher o relatório de monitoramento”. Apesar de ser voltado para as indústrias, as dúvidas também poderão ser sanadas aos cadastrados no Proder e Proalmat.

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As inscrições podem ser feitas no endereço: https://www.sympla.com.br/evento/relatorio-de-monitoramento-do-prodeic-passo-a-passo-para-o-preenchimento/2832475?referrer=fiemt.ind.br

O evento terá a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, do secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos, Anderson Lombardi, do presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Aloísio Rodrigues da Silva, e do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon MT), Marco Aurélio.

Fonte: Governo MT – MT

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Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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