Mato Grosso

Estado abriu investigação assim que recebeu denúncias de supostas irregularidades da Capital Consig

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As operações financeiras de crédito consignado realizadas pela Capital Consig foram suspensas logo que as primeiras denúncias chegaram à Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), em agosto de 2024, para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída.

As informações foram repassadas pelo secretário Basílio Bezerra durante mesa técnica, na tarde desta segunda-feira (26.5), no Tribunal de Contas do Estado.

Basílio destacou que a Seplag tomou medidas administrativas. “O Estado tem conduzido o tema das consignações no bojo de um processo normativo e institucional de governança responsável e em constante aperfeiçoamento”, frisou.

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

As consignatárias também foram notificadas para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores, e para que entreguem os cartões físicos correspondentes às contratações realizadas.

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Na reunião, o secretário apresentou uma linha do tempo de tudo o que o Estado fez até o momento na apuração das denúncias sobre as empresas que atuam com o crédito consignado:

Em 2 de agosto de 2023, quatro requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de divergências em algumas operações relativas à contratação de cartão de crédito consignado com a empresa Capital Consig. Foi aberta uma investigação preliminar e determinada, então, a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informação da suspensão das novas operações da Capital Consig.

Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.

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Força-tarefa

Uma força-tarefa foi criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. Na primeira-reunião, realizada no dia 21 deste mês de maio, ficou definido que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).

O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20.5).

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Capacitação do MPMT aborda desafios e práticas da educação inclusiva

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Painéis temáticos sobre planejamento pedagógico inclusivo, comunicação alternativa, atendimento educacional especializado e articulação da rede de proteção integram a programação da capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A atividade também contará com o lançamento de um curso na modalidade de Educação a Distância (EaD) e de uma campanha de conscientização sobre o autismo. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).Voltada a membros e servidores do MPMT, profissionais da educação e integrantes da rede de proteção que atuam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a formação foi estruturada para oferecer subsídios teóricos e práticos aos participantes. O objetivo é ampliar conhecimentos sobre educação inclusiva e fortalecer estratégias voltadas à garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar.A capacitação terá início no dia 20 de agosto, com credenciamento dos participantes às 8h e abertura oficial às 9h. Na sequência, às 9h30, será realizado o lançamento do curso EaD “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Educação, Patrícia Eleutério Campos Dower, e pelo promotor de Justiça e coordenador da Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro.Às 10h, ocorrerá o lançamento da campanha “Autismo: o respeito começa com a compreensão”, apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha de Souza, e pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.Às 11h, o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, ministrará a palestra de abertura sobre a “Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.No período da tarde, a partir das 14h, será realizado o Painel 1, composto por quatro temas e presidido pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins. A diretora de Educação da Turma do Jiló, Adriessa Aparecida dos Santos, abordará o tema “Planejamento Pedagógico Inclusivo: caminhos para construir experiências de aprendizagem para todos os estudantes”. Em seguida, a educadora Beatriz Santiago Santos apresentará a palestra “Educação Inclusiva: Pontes entre Direitos e Experiências Reais”.Após o intervalo, a consultora Juliana Barica Righini conduzirá a palestra “Articulação entre Escola, Família e Rede de Proteção”. Encerrando o painel, a especialista em Inclusão e Diversidade Carolina Santos Silva Pimentel apresentará o tema “A estrutura da educação inclusiva no contexto escolar”.As atividades serão retomadas no dia 21 de agosto, às 9h, com o início do Painel 2, presidido pelo promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso. O painel contará com três palestras: “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga Candida Rosa de Lima Andrade; “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”, conduzida pela psicóloga Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes; e “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Escolar”, apresentada pela fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi.No período da tarde, o Painel 3 será aberto pelo estudante Fernando Murilo Bonatto, às 14h, sob a presidência do promotor de Justiça Alexandre Balas. Na sequência, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior falará sobre “Atendimento Educacional Especializado (o que é, público-alvo, profissionais envolvidos e suas respectivas funções)”. Encerrando a programação, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ministrará a palestra “Desafios à implementação do Atendimento Educacional Especializado”.Conforme a promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, coordenadora do CAO Educação, a programação foi estruturada para promover reflexões e apresentar ferramentas capazes de contribuir para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. “Reunimos especialistas e profissionais com ampla experiência prática para discutir temas fundamentais à efetivação da educação inclusiva. Nosso objetivo é fomentar o diálogo e fortalecer ações que garantam o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes”, destacou.A coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, acrescentou que a capacitação também busca ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelos estudantes público-alvo da educação especial. “A inclusão escolar exige conhecimento, planejamento e atuação integrada entre diferentes instituições. A programação foi pensada para fortalecer essa rede de apoio e contribuir para a construção de uma sociedade mais acessível, respeitosa e inclusiva”, afirmou.Com carga horária de 16 horas/aula, a capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, voltado ao fortalecimento das políticas públicas e das ações de promoção da educação inclusiva em Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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