Mato Grosso

“Escrituras são um sonho antigo que o Governo do Estado está realizando”, comemora morador do CPA 2

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A espera de mais de 40 anos pela regularização urbana deixou de ser realidade para 194 famílias dos bairros CPA 1 e 2, em Cuiabá, que receberam do Governo de Mato Grosso os títulos de propriedades devidamente registrados em cartório. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim Barros, durante solenidade na noite desta segunda-feira (13.11), no Centro Comunitário do CPA 2.

“Vocês mereceram e merecem essa escritura, que é muito mais do que um título. A escritura registrada em cartório representa um patrimônio conquistado por vocês. Hoje vocês podem chegar pra cada um dos seus familiares e dizer: esse patrimônio é nosso. Vai ser passado de pai para filho, de avô para neto, faz parte do nosso trabalho, da história da nossa família”, declarou o secretário Fábio Garcia.

A ação, executada pelo Intermat, garante a segurança jurídica do imóvel aos proprietários. Todo o processo é realizado gratuitamente. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que o ato coloca fim a uma dívida de quatro décadas que o poder público possui com os moradores desses bairros.

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“É um desejo dessa população, alguns com mais de 40 anos na fila de espera, para ter uma tranquilidade, o seu direito reconhecido juridicamente. Nós estamos aqui para resgatar essa dívida que o governo tem com esses moradores, conforme determinação do governador Mauro Mendes. Nós queremos trazer essa felicidade para que todos fiquem seguros, com suas famílias tranquilas, para terem de fato e de direito o imóvel que elas ocupam”, disse.

Para a deputada federal Gisela Simona, que também participou da solenidade, além do sentimento de posse, o recebimento da escritura é uma garantia para a realização de investimentos e valorização dos imóveis.

“Quando você tem a escritura, você tem um documento que comprova que é seu. A gente sabe que o salário ou a aposentadoria mal dá pra pagar as contas do mês. Então com o documento você pode fazer um financiamento para poder ampliar a casa e melhorar as condições do imóvel. A gente sabe também que quem já está com uma certa idade se preocupa para quem vai deixar a casa sem ter o documento. Então agora está regularizado e dá essa segurança jurídica para cada um de vocês e nós estamos muito felizes com essa conquista. Parabéns ao Governo de Mato Grosso por mais essa ação”, afirmou a deputada.

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O presidente do bairro CPA 2, Hélio Moura, comemorou a entrega dos títulos.

“Nós visitamos os moradores para avisar que iam receber seus documentos. É aquela alegria da família, quando você chega na residência e anuncia que o documento dele está pronto, um sonho antigo, uma reivindicação nossa de muito tempo e agora o Governo do Estado está realizando esse sonho. É maravilhoso, nós só temos a agradecer ao governador, ao Estado, por esse documento porque agora sim nós somos donos da nossa casa”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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