A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (18.3) uma portaria que regulamenta a Lei 12.174, de 7 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes para concessão de Bolsa Estudo e Bolsa Desenvolvimento na instituição.
A Escola vai passar a conceder bolsa de estudo para os alunos dos seus cursos e também bolsa de desenvolvimento para os profissionais que atuam nas atividades de magistério, supervisão, tutoria, monitoria, extensão, coordenação de curso, consultoria e demais processos educativos.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, essa modalidade foi instituída com o objetivo de valorizar os profissionais e trazer economia à gestão pública. Conforme um levantamento da ESP, há uma estimativa de economia de aproximadamente R$ 4,5 milhões para os próximos cinco anos.
“Nos próximos cinco anos, vamos realizar a concessão de bolsas e ainda teremos a estimativa de economizar milhões em recursos públicos, pois a Escola não terá o custo agregado de impostos como em uma contratação convencional. Além da economia, a valorização dos docentes da unidade também é uma prioridade para a gestão”, avalia.
A superintendente da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, explica como se dará a economia. “Essa modalidade de bolsa vai proporcionar economia para os cofres públicos porque, hoje, os professores da Escola são contratados e o Estado paga pelos impostos patronais, além de que o profissional paga pelos impostos relativos à prestação de serviço. É mais uma forma de valorizarmos a categoria de professores e otimizar o recurso público”, acrescentou.
A ESP-MT terá uma bolsa de estudo que varia de R$ 1.137,96 a R$ 1.551,77 por mês, dependendo da distância do município de realização do curso em relação à localidade que o aluno reside, além de uma bolsa para alunos em estágio, com seis horas semanais, no valor mensal de R$ 517,25, e outra para alunos de programa de residência em saúde, de R$ 3.445,37 por mês.
A concessão da bolsa de estudo começará a ser feita para as novas turmas de cursos, planos, programas, projetos ou atividades educacionais.
A bolsa de estudo será concedida mensalmente para os estudantes que sejam servidores públicos, com vínculo no Sistema Único de Saúde (SUS), em qualquer uma das esferas de governo, com exceção das vagas destinadas à comunidade, que terá percentual especificado em atos normativos da ESP-MT. O bolsista deverá cumprir uma carga horária mínima de 75% da estipulada na ação educacional.
A partir de agora, os editais de seleção ou credenciamento interno e externo da ESP-MT já conterão os critérios e experiências exigidas dos bolsistas de desenvolvimento e o processo será realizado por uma comissão instituída pela Superintendência da ESP-MT.
A bolsa de desenvolvimento de atividades de magistério, supervisão, tutoria, monitoria, extensão, coordenação de curso, consultoria e demais processos educativos será entre R$ 41,38 e R$ 165,52 por hora, dependendo do grau de formação do profissional. Bolsistas de desenvolvimento de atividades de orientação de trabalhos monográficos, pesquisa e extensão vão ganhar um valor mensal entre R$ 517,25 e R$ 931,06.
Já a Bolsa Desenvolvimento para coordenador de programa de residência em saúde da SES-MT será de R$ 2.586,28 por mês e a de preceptor (instrutor) do programa de residência em saúde, de R$ 2.069,02 por mês.
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
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