Mato Grosso

Escola de Governo oferta 300 vagas para o curso online Noções de Direito Administrativo

Publicado em

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para a segunda turma do curso “Noções de Direito Administrativo” de 2023. A qualificação ocorrerá na modalidade Ensino à Distância (EaD) e, ao todo, serão ofertadas 300 vagas.

A qualificação abordará, entre outros temas, os atos e poderes, regime jurídico, os órgãos e entidades, intervenção na propriedade e na economia, bens públicos, controle e o processo administrativo.

Interessados têm até o dia 16 de julho para se inscrever. As aulas terão início no dia 24 de julho, com carga horária de 85h, e têm como público-alvo servidores públicos em geral, inclusive líderes e gestores. Para se inscrever basta clicar AQUI.

Outras informações pelo e-mail [email protected].

(Supervisão de texto: D’Laila Borges)

Fonte: Governo MT – MT

Leia Também:  Desorganização: Governo adia pra próxima quinta o anuncio do plano safra
Advertisement

Ministério Público MT

Tribunal do Júri condena dupla por execução ligada a facção criminosa

Published

on

Os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceram que o homicídio foi praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com emprego de arma de fogo de uso restrito.A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, que demonstrou a participação dos condenados na execução do homicídio, praticado no contexto de atuação de organização criminosa.De acordo com as investigações, na madrugada de 9 de janeiro de 2024, a vítima foi levada até uma construção no bairro Jardim Paraíso, onde foi recebida pelos dois acusados. No local, Antônio Lázaro Simão Cruz e Antônio José da Silva Santos renderam, dominaram e amarraram Josuel, executando na sequência, com diversos disparos de arma de fogo. A investigação apontou que o homicídio foi cometido como forma de punição imposta pela organização criminosa, sob a alegação de que a vítima teria traído a confiança da facção.Durante o julgamento, o Ministério Público apresentou provas testemunhais, periciais e digitais que demonstraram a participação dos acusados na execução e sua vinculação à organização criminosa. Ao final, o Conselho de Sentença acolheu a tese acusatória, reconhecendo as três qualificadoras imputadas ao homicídio e a participação dos réus na organização criminosa.Para o promotor de Justiça, a decisão reafirma o papel do Tribunal do Júri e do sistema de Justiça no enfrentamento ao poder paralelo exercido pelas organizações criminosas.“A pena de 30 anos e oito meses para cada um dos réus é uma resposta à extrema gravidade de uma execução praticada sob a lógica do crime organizado. Facção não é Estado, tribunal do crime não é Justiça e execução não é sentença. Onde o crime organizado tenta impor seu poder pela violência e pelo medo, o sistema de Justiça precisa responder com a força da lei”, destacou o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.

Leia Também:  Escola de Governo oferta curso de Introdução à Audiodescrição

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA