Mato Grosso

Escola de Governo oferta 300 vagas em curso voltado ao Direito da Administração Pública

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Servidores públicos do Poder Executivo Estadual que tem o objetivo de fortalecer o conhecimento jurídico aplicado à rotina administrativa já podem se inscrever no curso Direito da Administração Pública. A capacitação será realizada pela Escola de Governo, vinculada à Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), do dia 09 de fevereiro a 08 de março.

As matrículas já estão abertas e vão até o dia 1º de fevereiro. Serão ofertadas 300 vagas, sendo que o curso tem carga horária total de 30 horas. Para se inscrever basta acessar esse link.

O curso tem como finalidade apresentar os principais conteúdos do Direito Administrativo de forma simples e prática, permitindo que o servidor utilize esse conhecimento no dia a dia. A formação também proporciona aprimoramento profissional por meio do acesso a informações atualizadas sobre o direito vigente e o entendimento jurisprudencial dos tribunais, favorecendo decisões mais seguras e fundamentadas na Administração Pública.

A capacitação é destinada a servidores públicos do Poder Executivo Estadual, de diferentes áreas, que atuam direta ou indiretamente com processos administrativos, gestão pública e tomada de decisões.

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A matriz curricular está organizada em quatro módulos, sendo eles Módulo 1 – Administração Pública: Conceito, objetivo, divisão e princípios; Módulo 2 – Agentes Públicos: Conceito e espécies; cargo, emprego e função pública; acessibilidade; provimento; investidura e prazo de validade; Módulo 3 – Agentes Públicos II: Função de confiança x cargo de confiança; associação sindical; direito de greve; reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais; diferenças entre vencimento, remuneração, subsídio, provento e pensão; acumulação de cargos; improbidade administrativa; responsabilidade civil do Estado e exercício de mandato eletivo e Módulo 4 – Servidores Públicos: Regime Jurídico Único; regime de previdência; estabilidade e perda do cargo.

Serviço | Curso Direito da Administração Pública

Período de inscrição: 12 de janeiro a 1 de fevereiro (online)

Link para inscrição

Mais informações: [email protected]

Onde: Escola de Governo de MT (presencialmente), Complexo Seplag-MT

Endereço: Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT inaugura ligação da Grande Morada da Serra até Ponte de Ferro e Coxipó do Ouro em Cuiabá

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Uma antiga espera da população de Cuiabá há décadas chegou ao fim. O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (23.05), o asfalto novo das rodovias MT-030 e MT-402, que ligam a região da Grande Morada da Serra até a comunidade da Ponte de Ferro e o Distrito do Coxipó do Ouro.

Além das inaugurações, o governador Otaviano Pivetta assinou a autorização para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística comece as obras de pavimentação de outro trecho da MT-030, saindo da Ponte de Ferro até o início da trilha Tope de Fita, em um trecho de 14,4 km. Também foram autorizadas a construção da ponte dupla e as obras de asfaltamento até a Comunidade Rio dos Couros.

A importância do asfalto foi destacada pelo presidente da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro, João Quincas. Ele lembrou que há muito tempo o projeto começou a ser desenvolvido, mas que agora a espera chegou ao fim.

“Nossa comunidade tem uma história que ninguém tira, aqui foi rezada a primeira missa de Cuiabá. Agora com essa obra o fluxo de visitantes vai dobrar, isso nos traz muita expectativa de que vai gerar emprego, gerar crescimento na área do turismo”, afirmou.

Foram asfaltados 4,6 quilômetros da MT-030 entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro e mais 10,3 km da MT-402 entre a Ponte de Ferro e o Coxipó do Ouro. O investimento para esses quase 15 km de asfalto chegou a R$ 26,9 milhões.

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Além do asfalto, as estradas foram entregues devidamente sinalizadas e com ciclofaixa. Fato que também foi destacado por João Quincas, já que a região é muito buscada pelos ciclistas que saem pedalando de Cuiabá até o Coxipó do Ouro.

O governador Otaviano Pivetta destacou o simbolismo da obra, já que representa um investimento no lugar onde Mato Grosso nasceu. “É algo que me traz muita felicidade, que eu possa ser o governador do Estado no momento em que entregamos esse trecho. Estamos abrindo um caminho para toda essa região, além de trazer mais uma oportunidade de lazer para todo o povo cuiabano”, destacou.

Tanto a Ponte de Ferro, quanto o Coxipó do Ouro são dois importantes balneários próximos a Cuiabá, muito buscados pela população nos dias de calor. A região tem uma grande quantidade de pequenos produtores rurais, além dos moradores que precisam da estrada para chegar até a capital.

É o caso do professor aposentado José Mário Luciano Silva. Ele mora na região da Ponte do Ferro e conta que há dez anos, quando se mudou para o local, a infraestrutura era muito ruim. “Já não tinha mais perspectiva que esse asfalto ia sair. Agora a nossa situação aqui vai melhorar bastante”, afirmou.

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que foi a atual gestão estadual que levou o asfalto para o Coxipó do Ouro, pavimentando a rodovia entre o distrito e a Estrada de Chapada, e que agora mais um caminho foi criado para ligar o distrito até a capital.

“Como mato-grossense eu tenho muito orgulho de estar aqui diante dos meus conterrâneos, trazendo desenvolvimento para o lugar onde Mato Grosso nasceu”, disse.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, falou da parceria que o Governo de Mato Grosso tem tido com Cuiabá. “Temos aqui o desenvolvimento humano, a ajuda na moradia, ajuda o turismo. Esse é um projeto que o Governo tem feito que está dando certo e temos outros projetos que vão dar certo também”, afirmou.

Também estiveram presentes no evento a suplente de deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Eduardo Botelho, Juca do Guaraná e Carlos Avallone, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o secretário-chefe de Gabinete de Governo, Eduardo Manciolli, o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, o prefeito de Alto Paraguai, Adair Moreira e vereadores da capital.

Fonte: Governo MT – MT

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