Mato Grosso

Escola de Governo está com inscrições abertas para curso sobre Políticas Públicas

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A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o curso de Noções Básicas de Políticas Públicas. A capacitação tem como público-alvo servidores públicos estaduais e o prazo de inscrição termina dia 25 de fevereiro.

São ofertadas 300 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 04 de março. O curso possui uma jornada de estudo de 45 horas e ocorrerá na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com direito a certificação.

Segundo o coordenador de Gestão Educacional, Adriano Sabino Gomes, o curso capacita servidores há três anos e por acessibilidade, ocorre sempre remotamente. “Neste ano ainda contaremos com mais duas turmas”, destacou o coordenador, ressaltando o planejamento do calendário da Escola de Governo para 2024.

Os participantes poderão usar o aprendizado para a elaboração, aplicação e avaliação de políticas públicas, considerando os aspectos legais e sócio-históricos. São conteúdos que estão presentes no arcabouço das ciências políticas.

Desde de 2021, a Escola de Governo já ofertou mais de três mil vagas e certificou cerca de 1.200 servidores somente neste curso. Essa já é a 10ª edição da capacitação. Vale pontuar que a cada nova turma o curso passa por atualizações, para melhor capacitar os servidores.

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Adriano Gomes explicou que o curso nasceu a partir da demanda de levantamento de necessidade de capacitação pelos próprios servidores

“É um curso muito interessante para o servidor para entender esse contexto de construção de políticas públicas, até porque o servidor participa de algum modo de uma portaria, de uma instrução normativa, de um edital, de um decreto, de uma lei, e é interessante ter essa relação e conhecer minimamente como funciona essa organização de diretrizes”.

Para fazer a inscrição, clique AQUI

*Com supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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