Mato Grosso

Escola de Governo está com inscrições abertas para curso sobre Políticas Públicas

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A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o curso de Noções Básicas de Políticas Públicas. A capacitação tem como público-alvo servidores públicos estaduais e o prazo de inscrição termina dia 25 de fevereiro.

São ofertadas 300 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 04 de março. O curso possui uma jornada de estudo de 45 horas e ocorrerá na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com direito a certificação.

Segundo o coordenador de Gestão Educacional, Adriano Sabino Gomes, o curso capacita servidores há três anos e por acessibilidade, ocorre sempre remotamente. “Neste ano ainda contaremos com mais duas turmas”, destacou o coordenador, ressaltando o planejamento do calendário da Escola de Governo para 2024.

Os participantes poderão usar o aprendizado para a elaboração, aplicação e avaliação de políticas públicas, considerando os aspectos legais e sócio-históricos. São conteúdos que estão presentes no arcabouço das ciências políticas.

Desde de 2021, a Escola de Governo já ofertou mais de três mil vagas e certificou cerca de 1.200 servidores somente neste curso. Essa já é a 10ª edição da capacitação. Vale pontuar que a cada nova turma o curso passa por atualizações, para melhor capacitar os servidores.

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Adriano Gomes explicou que o curso nasceu a partir da demanda de levantamento de necessidade de capacitação pelos próprios servidores

“É um curso muito interessante para o servidor para entender esse contexto de construção de políticas públicas, até porque o servidor participa de algum modo de uma portaria, de uma instrução normativa, de um edital, de um decreto, de uma lei, e é interessante ter essa relação e conhecer minimamente como funciona essa organização de diretrizes”.

Para fazer a inscrição, clique AQUI

*Com supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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