Mato Grosso

Entidades concordam com proposta do Governo de MT e projeto de ajuda de R$ 50 milhões ao RS será enviada à AL

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O Governo de Mato Grosso encaminhará para a Assembleia Legislativa o projeto de repasse emergencial no valor de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução da infraestrutura do Rio Grande do Sul, que foi assolado por enchentes e deslizamentos desde a última semana. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e serão enviados ao Estado gaúcho após a aprovação da proposta pela AL.

A proposta foi aprovada após reunião do Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (06.05), com membros da Assembleia Legislativa e representantes do setor produtivo.

“Que bom que nós estamos ajudando e não estamos, nesse momento, precisando de ajuda, porque é uma tragédia gigantesca. Nosso objetivo é simplesmente dar uma colaboração, e, graças a Deus, o Estado de Mato Grosso pode ajudar esse povo tão importante, que faz parte do nosso presente, fez parte da nossa história e faz parte do nosso futuro. Então, é um gesto de respeito, de carinho e espero que outras instituições também possam colaborar”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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O vice-governador Otaviano Pivetta também destacou a parceria entre os setores e órgãos para liberar o aporte. “Fizemos a reunião porque todos são representantes das entidades pactuantes do Fethab. Essa ação representa um gesto de humanidade ao nosso estado irmão”.

Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, disse que a votação para a autorização do repasse em caráter de urgência deverá ser finalizada até a quarta-feira (08), e deverá ter um placar positivo.

“Nós vamos deliberar com a máxima urgência na Casa de Leis para a aprovação desse repasse, diante da gravidade da situação”, declarou.

Os representantes da Fiemt, Silvio Rangel, da Aprosoja, Luiz Pedro Bier, e da Famato, Vilmondes Tomain, destacaram que a ação do Governo de Mato Grosso é um gesto de empatia e que pode capitanear doações de outros estados. “Com certeza vai servir de exemplo para outros estados tomarem essa mesma iniciativa e eu acho que o exemplo é muito bom para que os gaúchos possam estar reconstruindo suas vidas”.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Max Russi e Beto Dois a Um, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), César Roveri (Segurança Pública) e Laice Souza (Comunicação), o empresário Eraí Maggi, entre outros representantes do setor produtivo.

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Pontos de coleta de doações

O Governo de Mato Grosso passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (07.05), quatro pontos de coleta de doações, em Cuiabá e Várzea Grande, para serem encaminhadas ao Rio Grande do Sul.

As doações podem ser entregues das 8h às 17h, até sexta-feira (10), nos Sines e Procons das unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande; e até sábado (11) no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá.

Serão recebidas doações de cestas básicas, água mineral, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençóis, fronhas, travesseiros e cobertores.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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Fonte: OAB – MT

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