Mato Grosso

“É fundamental que o produtor acompanhe cada passo do processo após o cadastro no CAR”, afirma secretária adjunta em palestra

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O acompanhamento das etapas e dos prazos do processo de regularização ambiental é fundamental para o produtor rural. A informação foi reforçada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, durante a palestra de abertura do Mutirão Ambiental Vale Rio Cuiabá nesta quarta-feira (12.07). O evento, realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá, integra a programação da 55ª Expoagro.

“O Cadastramento Ambiental Rural é o passo inicial. Após ele é feito a análise desse processo de acordo com que está no Código Florestal Brasileiro. É importante que o produtor esteja com as informações atualizadas para receber todas as informações por e-mail, acompanhar cada passo do processo após o cadastro no CAR e ficar atento aos prazos”, afirmou Luciane Bertinatto.

Na palestra “Cadastro Ambiental Rural: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural, a secretária adjunta explicou como funciona as etapas do cadastro, a regularização ambiental de acordo com o Código Florestal Brasileiro, sistema de monitoramento por satélite de desmatamento ilegal, sistema de reserva legal, processos em áreas embargadas e prazos legais tanto para serem cumpridos pela Sema como pelos produtores.

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A Sema-MT participa do mutirão com o projeto Simcar em Campo, que tem a participação de dez analistas da Secretaria, responsável por fazer a aproximação com o produtor e explicar quais as pendências devem ser sanadas para dar celeridade na validação do CAR. Para participar basta a inscrição pelo link: bit.ly/ValedoCuiaba

O mutirão realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá conta com a parceria, além da Sema, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja)

Na abertura do evento, o presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Celso Nogueira, destacou a importância da regularização ambiental para o meio ambiente e que o mutirão de atendimento é uma ótima oportunidade para os produtores rurais. O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, afirmou que o projeto é muito importante, pois aproxima a relação entre produtores e técnicos em um atendimento com objetividade e produtividade.

Atualmente, mais de 137 mil propriedades rurais estão registradas no Simcar e mais de 68 mil cadastros já foram analisados pela equipe de técnicos da Sema. Destes, mais de 24 mil apresentaram pendências e aguardam complementação do interessado.

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Estão sendo atendidos os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

O atendimento Simcar em Campo será no dia 12 e 13 de julho, das 10 às 17 horas, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro durante a 55º Expoagro. Ele será feito de forma individualizada pelos analistas da Sema.

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Sema-MT também estará tirando dúvidas dos produtores sobre a regularização de drenagem agrícola, barramento e licenciamento agropecuário.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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