Mato Grosso

Dois moradores do interior do Estado são contemplados com R$ 100 mil no Nota MT

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (30.06), o 61º sorteio do Programa Nota MT. Dos 1.006 consumidores contemplados, dois vão receber R$ 100 mil – a maior premiação do concurso. Três pessoas foram sorteadas com R$ 50 mil e cinco com R$ 10 mil.

Os prêmios de R$ 100 mil foram sorteados para dois moradores do interior do Estado: Alisson Lopes da Silva, de Rondonópolis, e Andrei Luiz Botelho Conde, de Jaciara. Já as premiações de R$ 50 mil saíram para Elisangela Ruivo de Oliveira (Aripuanã), Nelson Montanari de Araujo Junior (Nova Mutum) e Patricia Favero Piekarzewicz (Sinop). A lista completa dos ganhadores pode ser acessada no final da matéria ou no site ou aplicativo do Nota MT.

O 61º sorteio do Nota MT foi referente ao mês maio e contou com a presença dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), Márcio de Almeida Monteiro da Costa e Jonathas Eide Fugii. Eles foram convidados para acompanhar os procedimentos da premiação, uma vez que o órgão é responsável fazer a auditoria e autenticação, garantindo a lisura, integridade e transparência do concurso.

“A Controladoria tem participado desde o início do Nota MT. A Sefaz implementou um bom sistema, bem transparente, tem uma lisura boa e a cada sorteio a gente faz a checagem, se realmente os bilhetes estão lá, se seguiram o processo correto, se estão batendo de acordo com o hash (cálculo matemático que garante que o arquivo não foi alterado)”, explicou o auditor Jonathan Fojii. De acordo com ele, outras técnicas de auditoria também são aplicadas.

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Durante o sorteio, o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, ressaltou que, considerando o volume de documentos fiscais emitidos, há um aumento no engajamento do cidadão com o Nota MT e das empresas que atuam de forma legal e correta. Apesar disso, é necessária mais mobilização e conscientização da população.

“Temos um aumento no número de documentos fiscais que geram bilhetes eletrônicos. Isso demonstra que cada vez mais as pessoas estão participando do programa e as empresas estão trabalhando na formalidade. Mas ainda existe espaço para crescimento, por isso convidamos a população para que participem mais do Nota MT e exijam a emissão do documento fiscal com o CPF em suas compras”, disse o secretário adjunto.

Dos prêmios sorteados, a capital Cuiabá foi a que acumulou maior número de premiações, para 343 moradores. Destacam-se, também, Sinop, com 96 ganhadores, Várzea Grande, com 61 premiados, além de Rondonópolis, que teve 60 moradores contemplados no sorteio.

Além dos consumidores contemplados, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada premiação. Ao todo, 171 instituições foram escolhidas e, juntas, vão receber R$ 180 mil.

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Processo de auditoria

O processo de auditoria da CGE é realizado a partir da análise dos dados, rotinas computacionais e procedimentos operacionais. Os auditores realizam testes, checam os bilhetes gerados para o sorteio, a integridade do arquivo de dados, a identificação dos servidores responsáveis pela realização e ratificação, os CPFs impedidos de participar do concurso, além da rotina do sorteio e o seu resultado.

Após essas etapas, o sorteio é homologado e fica apto para pagamento das premiações. O prazo máximo para pagamento dos prêmios é de até 90 dias, contados da data de atendimento das condições como regularidade fiscal e informação correta dos dados bancários. Caso haja alguma inconsistência, os sorteados têm 90 dias para regularizar a situação e, então, receber os valores.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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