Mato Grosso

Dirigir sem habilitação e Licenciamento são as infrações mais recorrentes nas ações de fiscalização

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Nos três primeiros meses deste ano, 254 pessoas foram autuadas por dirigir veículo sem o Licenciamento e 150 por conduzir sem possuir habilitação durante as operações diárias realizadas em Cuiabá pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Tanto a CNH quanto o Licenciamento são documentos de porte obrigatório para a condução do veículo.

Os flagrantes de inabilitados na condução de veículo e pessoas sem o porte do Licenciamento do ano são recorrentes nas ações de fiscalização de trânsito. Dirigir sem possuir habilitação, por exemplo, é uma infração de trânsito gravíssima, no valor de R$ 880,41.

“A pessoa que dirige sem habilitação gera uma insegurança viária que pode acarretar em acidentes, lesões e até morte no trânsito. E isso causa um encargo para toda a sociedade”, observou o coordenador de Conformidade Legal do Detran-MT, Joel Almeida de Sousa.

Além dos flagrantes de inabilitados e condutores sem o Licenciamento do veículo, também foram autuadas 137 pessoas por conduzirem veículos com calçados que não se firmam aos pés (como chinelos e sandálias sem alças traseiras que comprometem a utilização dos pedais) e 118 pessoas sem o cinto de segurança, equipamento de retenção obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

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Nas operações realizadas de janeiro a março foram confeccionados 858 Autos de Infração de Trânsito, 673 veículos foram abordados e 111 motos e 84 carros removidos por infrações diversas. As ações são realizadas pelo Detran, por meio da Coordenadoria de Conformidade Legal, com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Semob

A diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, ressalta que o trabalho diário dos agentes de trânsito é de suma importância para promover a segurança nas vias públicas e também orientar os condutores para que trafeguem dentro das normas de trânsito. “Ao cumprir as normas de trânsito o condutor preserva a sua vida e a de terceiros, além de exercer sua cidadania com respeito e responsabilidade”, ressaltou a diretora.

Além das operações diárias em Cuiabá e Várzea Grande a equipe da Coordenadoria de Conformidade Legal do Detran-MT também participa das operações integradas Lei Seca que são comandadas pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com apoio das forças de Segurança do Estado.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Procons de MT notificam postos para coibir aumento ilegal no preço de combustíveis

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O Procon de Mato Grosso, em parceria com os Procons municipais, está notificando postos e distribuidoras de combustíveis em Mato Grosso, com o objetivo de monitorar o aumento no preço dos combustíveis devido à guerra no Irã.

O conflito internacional no Oriente Médio, uma das principais regiões produtoras de petróleo do mundo, levou ao aumento da gasolina e do diesel no Brasil. A fiscalização dos órgãos de Defesa do Consumidor busca evitar aumentos ilegais como forma de crescimento da margem de lucro.

A atuação dos Procons do Estado ocorre em regime de cooperação institucional e também segue as diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os Procons estão notificando postos para que apresentem documentos fiscais de compra e venda de combustíveis. A intenção é verificar a formação de preços e comprovar se há ou não justificativa para os reajustes ocorridos nos últimos meses. A elevação de preços sem justa causa é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, explica que, caso o cálculo da margem de lucro não seja justificado por custos reais e demonstráveis, os fornecedores poderão responder a processo administrativo no Procon Estadual, com aplicação de multas calculadas conforme o dano causado ao consumidor e o tamanho da empresa, entre outros critérios.

“Muitos Procons estão analisando os documentos encaminhados pelos fornecedores. Dados preliminares revelam indícios preocupantes de expansão de margens de lucro em alguns estabelecimentos. Todos esses dados estão sendo analisados pelos Procons”, destaca Ana Rachel.

Para alinhar os parâmetros de identificação de elevação dos preços, o Procon Estadual realizou uma reunião com os órgãos de defesa municipais. O encontro, que ocorreu de forma virtual na segunda-feira (13), reuniu dirigentes e servidores dos Procons de Mato Grosso e teve o objetivo de uniformizar estratégias de fiscalização e proteção ao consumidor adotadas no estado para o setor de combustíveis.

“Reforçamos que o Procon Estadual segue vigilante para evitar que a volatilidade do mercado internacional seja utilizada como pretexto para a ampliação oportunista de lucros em detrimento do consumidor mato-grossense”, finalizou Ana Rachel.

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Fonte: Governo MT – MT

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