Mato Grosso

Dia Mundial do Trabalho: confira o que abre e o que fecha no serviço público estadual

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Nesta quinta-feira (1º.5), feriado nacional do Dia Mundial do Trabalho, e no dia (2.5) os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual não terão expediente. As unidades que trabalham em regime de plantão, que exercem atividades essenciais como a segurança e a saúde, seguirão sem interrupção. O expediente retorna normalmente segunda-feira (5.5).

O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025, publicado no Decreto nº 1.183/2024.

Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:

Ganha Tempo

Todas as unidades do Ganha Tempo estarão fechadas. O atendimento ao público retorna na segunda-feira (5), em todas as unidades do Estado.

Saúde

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apenas a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo, não terão expediente no feriado. O expediente retorna segunda-feira (05.05).

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O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.

A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.

Centro Estadual de Cidadania

Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), não abrirá no feriado e ponto facultativo. O atendimento volta na segunda-feira (05).

Segurança

A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e demais unidades administrativas param no feriado. As atividades retornam na segunda-feira, 5 de maio.

Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.

A Central de Flagrantes do bairro Verdão (Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de abril, bairro Verdão – próximo à Arena Pantanal), a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Civil, funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrências.

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As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.

A Polícia Civil reforça que para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.

Boletim de Ocorrência Online

O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online. Por meio da Delegacia Digital.

*Sob supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aumenta em 127% número de cadastros validados com CAR Digital 2.0

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O Governo de Mato Grosso aumentou em 127% o número de validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) após a implementação do CAR Digital 2.0. A apresentação dos dados foi feita nesta quinta-feira (23.4), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as medidas adotadas pelos Estados para o combate aos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal.

Na audiência, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou, além da ampliação do número de cadastros, as funcionalidades dos módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação. A ferramenta tecnológica, lançada em junho do ano passado, possibilitou um salto de 12.163 cadastros validados de forma manual para 27.629 cadastros validados pelo CAR Digital 2.0.

“A ampliação do número de cadastros validados no CAR Digital 2.0 demonstra que estamos no caminho certo. A versão do sistema foi aprimorada e hoje promove a análise automatizada das geometrias do CAR lançado pelo interessado, com cruzamentos geoespaciais previamente validados pela Sema. O órgão ambiental atua na validação das bases do município e não no CAR individual”, ressaltou a secretária.

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A discussão ocorreu no âmbito do processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal, gestão territorial e regularização ambiental.

Mato Grosso possui atualmente 42.335 cadastros do CAR validados. Desse montante, 27.629 foram validados por meio do CAR Digital 2.0, 2.543 pelo CAR Digital 1.0 e 12.163 foram validados de forma manual. Dos 142 municípios de Mato Grosso, 80 estão com as bases implementadas no CAR Digital 2.0. A meta é chegar a 100% dos municípios ainda este ano.

A apresentação no STF foi realizada em audiência determinada pelo ministro Flávio Dino e conduzida pela juíza Camila Murara, com a participação de representantes técnicos dos estados e juízes auxiliares. A magistrada responsável pela condução da audiência parabenizou Mato Grosso pelos avanços obtidos.

“Mato Grosso implementou, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental em escala. Ainda temos desafios a serem superados, mas o Estado já avançou muito e tem se destacado em nível nacional”, concluiu Mauren Lazzaretti.

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Fonte: Governo MT – MT

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