A Operação Lei Seca, realizada de forma simultânea em dois locais de Cuiabá, na madrugada deste domingo (28.01), terminou com 19 prisões, sendo 18 por embriaguez ao volante e uma por direção perigosa e desobediência. As fiscalizações, que tiveram início as 4h nas avenidas Tenente-coronel Duarte (Prainha), na frente do Colégio São Gonçalo, e Carmindo de Campos, no bairro Novo Terceiro, terminaram as 6h. Além das prisões, o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Secretaria de Segurança Pública que coordena a Lei Seca, somou 85 multas aplicadas e 33 veículos removidos (32 veículos e uma motocicleta), entre outras. Nessa edição (9ª), 120 veículos foram fiscalizados e 130 testes de alcoolemia aplicados. As prisões por embriaguez foram efetuadas de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já a outra, teve como base os artigos 330 e 175, dos códigos de CTB e Penal, respectivamente. O artigo 306, da embriaguez, estabelece que condutores que estiverem com a capacidade psicomotora afetada em razão do álcool estão sujeitos a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de ter permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor. Já o artigo 330 (CP) prevê pena de até dois anos de prisão para quem desacatar e desobedecer a autoridade policial , enquanto o 175 (CTB) diz que quem utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa pode ser detido, multado em até 10 vezes o valor da infração gravíssima, além de ter o direito de dirigir suspenso e o veículo apreendido.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu a Operação Virtude 2026, ação nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Durante os 15 dias de operação em Cuiabá e região, foram atendidas 295 vítimas, apuradas 99 denúncias de violência e violações de direitos, além da realização de 19 ações educativas, que alcançaram mais de 8.200 pessoas em todo o estado.
A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) e reuniu ações de fiscalização, investigação e conscientização para fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas e garantir a responsabilização dos autores de crimes.
Ao longo da operação, as equipes da Polícia Civil realizaram diligências para apuração de denúncias envolvendo maus-tratos, abandono, violência psicológica, exploração financeira e outras formas de violação de direitos. As equipes também efetuaram visitas para averiguação das informações recebidas, ouviram vítimas e testemunhas e adotaram as providências cabíveis em cada caso.
Como resultado dos trabalhos, foram registrados 31 boletins de ocorrência, instaurados 46 inquéritos policiais e concluídos 14 inquéritos com autoria identificada, permitindo o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos.
A Operação Virtude também teve forte atuação preventiva. Foram promovidas 19 ações educativas, entre palestras, visitas institucionais, entrevistas e distribuição de materiais informativos, alcançando mais de 8.200 pessoas com orientações sobre os direitos da pessoa idosa, formas de prevenção à violência e canais de denúncia.
Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa, Marcos Aurélio Veloso e Silva, a operação reforçou o trabalho permanente desenvolvido pela unidade especializada.
“A Operação Virtude ampliou nossa capacidade de atendimento às denúncias e permitiu intensificar tanto as diligências investigativas quanto as ações de orientação à sociedade. A proteção da pessoa idosa depende da atuação integrada dos órgãos públicos e, principalmente, da participação da população na comunicação de qualquer situação de violência ou violação de direitos”, destacou o delegado.
Operação Virtude
Realizada simultaneamente em diversos estados brasileiros, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Virtude tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas, promovendo um envelhecimento com dignidade, respeito e garantia de direitos.
Casos de violência contra a pessoa idosa podem ser comunicados à Polícia Civil por meio do registro de boletim de ocorrência em qualquer unidade policial ou de forma anônima. As informações recebidas são apuradas pelas equipes especializadas, que adotam as medidas necessárias para proteger as vítimas e responsabilizar os autores das violações.
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