Mato Grosso

Detran-MT emite mais de 2.700 credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

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Mais de 2.700 credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já foram emitidas de forma online pelo Detran-MT em 1 ano. O serviço foi lançado em dezembro de 2024 junto com o selo adesivo “Autista a Bordo”.

A credencial garante o direito ao uso de vagas especiais para pessoas com autismo em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional. Já o selo serve como identificação nos veículos que transportam pessoas com TEA.

O objetivo é sensibilizar os condutores a terem mais empatia e paciência no trânsito, evitando, por exemplo, o uso da buzina e estímulos sonoros prejudiciais aos autistas.

“Emiti a credencial de estacionamento assim que lançou e utilizo sempre nos locais públicos que possuem a vaga especial, para transportar meu filho com maior comodidade. Estacionar mais próximo do local que vamos desembarcar facilita o acesso e também garante mais previsibilidade para a criança, porque o autista gosta de fazer sempre as mesmas rotas. Infelizmente, muitos condutores ainda não têm essa consciência e estacionam, sem a credencial, nas vagas destinadas aos autistas”, disse a servidora pública, Angélika Campos, que tem um filho com o Transtorno do Espectro Autista.

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Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a credencial especial reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente.

Tanto a credencial quanto o selo são destinados às pessoas com TEA que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), emitida pela Setasc-MT. A emissão da credencial online dispensa a necessidade de reapresentação de documentos já fornecidos quando da emissão da Carteira de Identificação do Autista pela Setasc.

Como emitir

A credencial pode ser emitida pelo site do Detran-MT, no menu “Serviços” – “Credencial autista” – “Solicite aqui a credencial”.

Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar ou imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.

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Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.

Confira no vídeo o passo a passo:

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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