O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) divulgou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual referente ao exercício de 2024. A tabela está disponível na portaria nº 950/2023 publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (27.12).
Proprietários de veículos com placa finais 1, 2 e 3 devem efetuar o pagamento do Licenciamento 2024 até o dia 31 de março. Para veículos com placa final 4, o pagamento será até o dia 30 de abril; placa final 5, até o dia 31 de maio; final 6 até o dia 30 de junho; final 7 até 31 de julho; final 8 até 31 de agosto; final 9 até 30 de setembro e placa final 0 até o dia 31 de outubro.
A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o proprietário do veículo deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF) ou imprimir o documento em papel comum.
O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta aos condutores que, para licenciar o veículo e transitar de forma regular, é preciso quitar todos os débitos pendentes como IPVA, taxa de licenciamento e possíveis multas de trânsito, além da regularização de pendências administrativas ou jurídica, caso o veículo tenha.
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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) disponibilizou o resultado do sorteio das vagas para os cursos técnicos gratuitos das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). As listas com as informações dos sorteados e da colocação por município estão disponíveis aqui – clique aqui para acessar.
O sorteio foi realizado de forma pública e eletrônica, por meio do canal oficial da Seciteci no YouTube. As vagas contemplam ampla concorrência e reservas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, pessoas negras e pardas, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos têm até o dia 2 de junho para manifestarem recursos contra o resultado publicado. A convocação oficial dos aprovados está prevista para o dia 11 de junho. Já as aulas têm início no dia 21 de julho, nas unidades das Escolas Técnicas Estaduais localizadas em diversas regiões do Estado.
Vale ressaltar que o processo prevê o chamamento dos demais classificados, caso os primeiros convocados não apresentem a documentação necessária ou não manifestem interesse pela vaga no prazo previsto. Essa ação ocorrerá até que todas as vagas dos cursos ofertados sejam preenchidas.
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