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Cronograma do Censo Escolar da educação básica começa nesta quarta-feira (28)

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) oficializou o calendário para a execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2025. A primeira etapa do levantamento, denominada Matrícula Inicial, terá início nesta quarta-feira (28.5) e se estenderá até 31 de julho.

Este é o principal levantamento estatístico anual sobre a educação básica no Brasil, que subsidia políticas públicas e o planejamento educacional em todo o país.

Segundo a portaria publicada pelo INEP, o censo será realizado por meio do Sistema Educacenso, plataforma digital que permite o envio, conferência e correção dos dados por parte das escolas, municípios e Estados.

“O cronograma está rigorosamente definido para garantir que todas as escolas das redes municipais, privadas, estaduais e federais possam inserir as informações corretas e dentro do prazo, fortalecendo a qualidade dos dados da educação básica”, destacou Rodrigo Jacob, coordenador do Censo Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A primeira etapa do Censo Escolar contempla o registro da infraestrutura das escolas, o número de matrículas na última quarta-feira de maio — data-base para as informações — e dados dos profissionais e turmas das unidades escolares.

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“Essa etapa é fundamental porque registra o retrato fiel do sistema educacional brasileiro, que servirá de base para indicadores como o IDEB, além de ser essencial para o repasse de recursos em programas de alimentação, transporte escolar e outros”, explica Jacob.

A segunda etapa, Situação do Aluno, ocorre no início do ano seguinte (de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026) e registra o rendimento escolar dos alunos ao longo do ano letivo, incluindo aprovações, reprovações, abandonos e transferências.

O processo segue com a análise e ratificação dos dados preliminares, que serão publicados no Diário Oficial da União em 22 de agosto. Após a publicação, gestores terão um prazo para conferência e eventuais correções.

Em novembro e dezembro, os dados finais serão encaminhados para órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantindo transparência e uso correto das informações.

Rodrigo Jacob reforçou que o sucesso do censo depende da participação ativa de todos os envolvidos no processo. “Cada escola, diretor, gestor municipal e estadual tem papel fundamental para que o Censo reflita com precisão a realidade da educação p[ública, possibilitando melhores decisões e investimentos”, disse.

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Cronograma resumido da 1ª etapa do Censo Escolar 2025:

• 28 de maio a 31 de julho – Coleta de dados e inserção no Sistema Educacenso
• 22 de agosto – Publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União
• Até 5 dias úteis após 22/8 – Disponibilização dos relatórios para conferência
• Até 30 dias após a publicação – Prazo para ratificação e retificação dos dados
• 28 de novembro – Envio dos dados ao Tribunal de Contas da União
• 10 e 12 de dezembro – Envio dos dados ao FNDE e MEC
• 30 de janeiro de 2026 – Divulgação dos resultados finais e indicadores

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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