Mato Grosso

Corpo de Bombeiros realiza desencarceramento de corpos de vítimas após acidente de trânsito em Alto Araguaia

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na manhã deste sábado (8.11), o desencarceramento de duas pessoas que ficaram presas às ferragens de um carro, após colisão com uma carreta na rodovia MT-100, em Alto Araguaia (422 km de Cuiabá).

De acordo com informações repassadas pelo condutor da carreta, o automóvel teria tentado realizar uma ultrapassagem a outro caminhão baú, colidindo frontalmente com o veículo de carga que seguia no sentido contrário.

Com o impacto, um homem e uma mulher, que estavam no carro, não resistiram aos ferimentos. As vítimas ficaram presas nas ferragens, e a equipe do 1º Núcleo Bombeiro Militar (1º NBM) realizou o desencarceramento com apoio da Brigada Estadual mista.

Após os procedimentos de resgate, os corpos foram deixados sob a responsabilidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), para as devidas providências legais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

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A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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