Mato Grosso

Corpo de Bombeiros notifica Associação dos Camelôs por não possuir alvará para anexo provisório

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, nesta sexta-feira (20.12), em Cuiabá, por não possuir Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) para o anexo provisório. O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.

Uma equipe de bombeiros vistoriou o local ao longo do dia e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.

Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia

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Foto da Notícia: TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o TJMT está orientando advogados e advogadas sobre os canais disponíveis para atendimento e suporte relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O objetivo é facilitar o registro e o acompanhamento das solicitações, tornando o atendimento mais organizado e acessível.
img• Para abertura de chamada acesse aqui: portaldeservicos.tjmt.jus.br
• Para o balcão virtual acesse aqui: https://tjmt.balcaovirtual.io/meeting-queue/C-TIDepartamentode-SuporteAtendimentoaoPublicodata=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTI1OTUxMjkxNzM1MDU0MSIsImFzc3VudG8iOiIifQ
• Para agendamentos acesse aqui: https://bookings.cloud.microsoft/book/[email protected]/?ismsaljsauthenabled
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Confira todas as orientações!
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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