Mato Grosso

Corpo de Bombeiros de MT orienta sobre compra segura de brinquedos para crianças no Natal

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Com a aproximação do Natal e o aumento das compras de presentes, especialmente para crianças, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) reforça orientações para que pais e responsáveis escolham brinquedos adequados e seguros. A atenção às recomendações de segurança pode prevenir engasgos, quedas, cortes e até intoxicações.

Como escolher brinquedos seguros

Ao escolher um brinquedo, a orientação principal é verificar se o produto possui o Selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que deve estar visível na embalagem, em etiqueta fixada ou no próprio brinquedo. Esse selo confirma que o item foi testado e aprovado e sua autenticidade pode ser conferida no site oficial do Inmetro.

Além do selo, a embalagem deve conter informações obrigatórias em português, como CNPJ e endereço do fabricante ou importador, data de fabricação do produto, detalhes sobre o conteúdo, instruções de uso e montagem e idade recomendada para utilização. Esses elementos asseguram que o brinquedo passou por testes e segue padrões de segurança necessários para proteger a criança.

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Também é fundamental observar se o produto é adequado à idade, habilidades e nível de desenvolvimento da criança. Para menores de três anos, recomenda-se evitar brinquedos com partes pequenas que possam se soltar ou ser engolidas.

Leia o manual, observe as advertências e riscos indicados, ensine a criança sobre o uso correto e mantenha supervisão durante a brincadeira.

Compre em comércio formal e sempre exija a nota fiscal do produto. Caso a compra seja online, escolha sites confiáveis. Por lei, o site não é obrigado a exibir selos ou etiquetas no anúncio, mas as informações de certificação devem ser apresentadas de forma clara.

“Antes de comprar, sempre confira a classificação indicativa na embalagem. Ensine o uso correto e mantenha a supervisão sempre, a prevenção começa na atenção”, destacou o capitão do CBMMT, BM Leonardo Cuiabano Kunze.

Onde e como reclamar

Caso ocorra algum problema na compra de produtos ou serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência para buscar orientação ou registrar sua reclamação. Também é possível utilizar o PROCON+, disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

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Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

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Foto da Notícia: OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.

“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
imgNa avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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