Mato Grosso

Corpo de Bombeiros aplica R$ 171,2 milhões em multas por uso irregular do fogo

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Ao longo de 2023, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 171,2 milhões em multas por uso irregular do fogo em 28 municípios do Estado. No total, 92 propriedades foram autuadas, 520 m³ de madeira, 30 veículos e materiais foram apreendidos, e 26 termos de embargo foram emitidos.

Mais de 26,9 mil hectares foram autuados por uso irregular do fogo. Deste total, 11,79 mil hectares são referentes a queimadas ilegais, 8,22 mil por descumprimento de embargo e 6,96 mil por desmatamento associado ao uso irregular do fogo.

“Muitos acreditam que o uso irregular do fogo não tem consequências, mas o Corpo de Bombeiros fiscaliza e multa durante o ano todo aqueles que cometem esse crime. É isso que a população precisa entender: usar fogo durante período proibitivo é crime e todos os responsáveis serão penalizados. Em Mato Grosso, crime ambiental é tolerância zero”, afirma o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

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As fiscalizações ocorreram em Novo Mundo, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Colniza, Cláudia, União do Sul, Apiacás, Brasnorte, Gaúcha do Norte, Canarana, Juara, Nova Maringá, Itanhangá, Nova Monte Verde, Vila Bela da Santíssima Trindade, Ribeirão Cascalheira, Feliz Natal, Querência, Juína, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Ubiratã, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Primavera do Leste, Cocalinho, Cuiabá e Barra do Garças.

“Em 2023, intensificamos nossas ações no bioma amazônico por conta dos alertas de desmatamento associados a registros de aglomeração de focos de calor. No Pantanal e Cerrado também fiscalizamos para garantir que todos aqueles que fizeram uso irregular do fogo fossem responsabilizados”, explica o comandante do BEA.

Novo Mundo foi o município onde houve o maior valor de multas aplicadas, com mais de R$ 44,7 milhões. A cidade também foi onde houve a maior área embargada do Estado, cerca de 7,5 mil hectares.

Durante as fiscalizações, o BEA apreendeu 520 m³ de madeira, 12 tratores, seis motoserras, oito ferramentas ou acessórios e mais quatro veículos diversos.

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As ações de fiscalização foram executadas pelo BEA, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e Polícia Penal. Foram 18 ciclos de 10 dias de fiscalização e duas operações Abafa.

Período proibitivo do fogo

No Pantanal, o Governo de Mato Grosso estendeu o período proibitivo do uso irregular do fogo para até 31 de dezembro, por meio do decreto nº602/2023. O documento leva em consideração a necessidade e importância de minimizar os efeitos adversos dos incêndios florestais no bioma, bem como o parecer técnico do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF/SEMA) e as recomendações do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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