O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (14.11) o decreto nº 583 que autoriza o reparcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes, desde que os valores não estejam inscritos em Dívida Ativa. A medida beneficia aqueles contribuintes que já haviam parcelado o imposto, mas, por algum motivo, não quitaram as parcelas e tiveram a negociação cancelada. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o montante devido por esses contribuintes é de R$ 99.766.793,55, referentes ao IPVA de 144.630 veículos. Os valores não consideram os débitos já inscritos em Dívida Ativa. Para o secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, a possibilidade de reparcelamento vai fomentar a adimplência entre os contribuintes, além de incrementar a receita de IPVA – uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. Antes, quando o parcelamento era cancelado o contribuinte tinha que quitar o saldo remanescente à vista. “O Estado está proporcionando condições mais flexíveis ao contribuinte, facilitando a regularização de débitos, para que ele mantenha a sua adimplência. É uma medida que visa não apenas atender às necessidades dos proprietários de veículos, mas também está alinhada às estratégias do Governo em fortalecer a arrecadação e manter a regularidade fiscal dos contribuintes”, disse Fábio Pimenta. Para reparcelar o seu débito, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e no banner IPVA, ao selecionar a opção “Pague seu IPVA”, fazer o novo parcelamento. O reparcelamento será realizado com o saldo devedor, respeitando o valor mínimo da parcela que não pode ser inferior a 25% de uma UPF-MT, fixada em R$ 230,98 neste mês de outubro. A Sefaz ressalta que não podem ser reparcelados débitos que receberam algum tipo de benefício. Além disso, não serão admitidos novos parcelamentos de valores que já foram objeto de três reparcelamentos anteriores. Em caso de dúvidas sobre IPVA ou outros tributos e taxas, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio dos canais de atendimento eletrônico, telefônico e presencial. Confira os canais disponíveis na opção Contato, do site da secretaria.
A Defesa Civil de Mato Grosso e a Prefeitura de Aripuanã iniciaram, nesta semana, a elaboração do Plano de Contingência para Enfrentamento a Desastres (Plancon) do município. A iniciativa fortalece a gestão de riscos, ampliando a capacidade de prevenção e preparação do município para eventuais situações de emergência.
O Plancon é um documento estratégico que reúne informações sobre os principais cenários de riscos no município, organiza responsabilidades e define estratégias e protocolos de atuação para as instituições que fazem o atendimento à população em situações de emergência.
“Esse plano vai prever as ações de resposta do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e de outras instituições para uma eventual emergência no município. Durante as fases de elaboração do Plano de Contingência, vamos discutir, sistematizar e registrar os riscos e as ações para que, caso alguma ocorrência aconteça, as entidade estejam preparadas e saibam como agir de forma rápida, organizada e eficiente”, explicou o coordenador de Operações da Defesa Civil do Estado, 2º sargento BM João Keney da Silva Felisberto.
A primeira reunião de elaboração do Plancon também contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros, secretarias municipais e outras instituições estratégicas para o município.
“É uma construção que envolve toda a sociedade e os diversos atores que atuam no município. O objetivo é mitigar os eventos adversos e garantir que possamos dar a melhor resposta possível à população caso alguma situação de emergência venha a ocorrer”, disse o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Ezequiel Leandro de Sousa.
A prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer, ressaltou a importância da construção conjunta do planejamento.
“Essa união de ideias e preocupações vem para elaborarmos um planejamento dentro da realidade do nosso município. A gente torce para que não aconteça nada, mas temos que estar preparados e organizados para isso”, afirmou.
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