Mato Grosso

Contrato entre Governo de MT e Rumo para construção da 1ª Ferrovia Estadual já prevê chegada até Cuiabá

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A 1ª Ferrovia Estadual, lançada pelo Governo de Mato Grosso em 2021, já previa a chegada dos trilhos até Cuiabá. No contrato com a Rumo está prevista a construção de 743 quilômetros de trilhos, que se dividirão em dois ramais, um interligando os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, e o outro, Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

A Ferrovia deve entrar em operação total a partir de 2030 e passará por 16 municípios do Estado, fazendo conexão com a malha ferroviária nacional e o Porto de Santos.

Relembre o caso

O Governo de Mato Grosso criou a solução, por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020, que permitiu que a iniciativa privada explorasse ferrovias no Estado.

Em 2021, o Governo aprovou a proposta da Rumo e declarou a empresa habilitada a assinar o contrato de adesão e obter a autorização para construção, implantação e exploração da ferrovia estadual. No projeto aprovado à época consta a operação entre Rondonópolis e Cuiabá.

O processo de autorização do projeto foi conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e o contrato é fiscalizado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).

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Andamento das obras

As obras começaram em 2022 e, desde então, já foram concluídos seis viadutos com extensões entre 23 metros e 181 metros, que estão localizados entre Rondonópolis e Juscimeira. Em Rondonópolis também foi concluída a construção de aproximadamente três quilômetros de trilhos e outros cinco estão em andamento.

Conforme a Rumo, as construções concluídas correspondem ao pacote de 19 viadutos e passagens inferiores e superiores que são chamadas de Obras de Artes Especiais (OAE), previstas nos primeiros 200 quilômetros de implantação do projeto. A construção da infraestrutura ferroviária desse trecho representará um investimento entre R$ 4,0 bilhões e R$ 4,5 bilhões.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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