Mato Grosso

Contrato entre Governo de MT e Rumo para construção da 1ª Ferrovia Estadual já prevê chegada até Cuiabá

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A 1ª Ferrovia Estadual, lançada pelo Governo de Mato Grosso em 2021, já previa a chegada dos trilhos até Cuiabá. No contrato com a Rumo está prevista a construção de 743 quilômetros de trilhos, que se dividirão em dois ramais, um interligando os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, e o outro, Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

A Ferrovia deve entrar em operação total a partir de 2030 e passará por 16 municípios do Estado, fazendo conexão com a malha ferroviária nacional e o Porto de Santos.

Relembre o caso

O Governo de Mato Grosso criou a solução, por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020, que permitiu que a iniciativa privada explorasse ferrovias no Estado.

Em 2021, o Governo aprovou a proposta da Rumo e declarou a empresa habilitada a assinar o contrato de adesão e obter a autorização para construção, implantação e exploração da ferrovia estadual. No projeto aprovado à época consta a operação entre Rondonópolis e Cuiabá.

O processo de autorização do projeto foi conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e o contrato é fiscalizado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).

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Andamento das obras

As obras começaram em 2022 e, desde então, já foram concluídos seis viadutos com extensões entre 23 metros e 181 metros, que estão localizados entre Rondonópolis e Juscimeira. Em Rondonópolis também foi concluída a construção de aproximadamente três quilômetros de trilhos e outros cinco estão em andamento.

Conforme a Rumo, as construções concluídas correspondem ao pacote de 19 viadutos e passagens inferiores e superiores que são chamadas de Obras de Artes Especiais (OAE), previstas nos primeiros 200 quilômetros de implantação do projeto. A construção da infraestrutura ferroviária desse trecho representará um investimento entre R$ 4,0 bilhões e R$ 4,5 bilhões.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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