Mato Grosso

Consulta pública sobre o ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc está aberta para participação da sociedade

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A sociedade mato-grossense pode opinar sobre a aplicação dos recursos do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) por meio da consulta pública online (link aqui), que é realizada pela Secretaria de Estado de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Neste novo ciclo, o Estado contará com cerca de R$ 21 milhões para promoção de editais de fomento ao setor cultural.

De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, a participação social vai ajudar a subsidiar o plano de execução dos recursos a serem recebidos pelo Governo de Mato Grosso.

“Essa etapa da consulta pública é muito importante para a política pública cultural em Mato Grosso, pois oportuniza uma construção coletiva que amplifique o alcance dos investimentos”, explica.

Para fundamentar a construção dos instrumentos de execução dos valores, o formulário online abrange questões sobre setores e categorias prioritários, bem como quais não foram contemplados em outros editais da Secel. Há também ponderações específicas relacionados a bibliotecas, economia criativa, entre outros segmentos culturais.

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A pesquisa online busca saber ainda o perfil do cidadão, bem como opiniões sobre as seleções públicas estaduais já promovidas, como a importância de editais específicos, dificuldades encontradas e a viabilidade dos valores aportados por projeto.

No ciclo I da Pnab, a Secretaria Estadual contou com recursos de aproximadamente R$ 30 milhões e promoveu 11 seleções públicas, atendendo a cerca de 315 projetos. De 2022 a 2025, investimentos próprios do Governo de Mato Grosso para editais de fomento à cultura totalizaram mais de R$ 32 milhões.

A consulta pública sobre o ciclo II da Pnab ficará disponível até o dia 27 de fevereiro. Acesse em https://www.secel.mt.gov.br/

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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