Mato Grosso

Comitiva do Governo de MT percorre mais 4 municípios do interior na segunda (23) e terça-feira (24)

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O Governo de Mato Grosso cumpre, entre segunda e terça-feira (23 e 24.3), mais uma agenda de entregas, inaugurações e vistorias, desta vez nos municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Diamantino e Alto Paraguai.

A comitiva é liderada pelo governador Mauro Mendes e composta pela primeira-dama Virginia Mendes, pelo vice-governador Otaviano Pivetta, além de deputados estaduais e demais autoridades.

Após a agenda em Rondonópolis, Mauro Mendes vai até Brasília (DF) receber o Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, do Ministério da Educação (MEC), pelo reconhecimento no avanço da aprendizagem da crianças do ensino fundamental. Em seguida, ele retorna a Mato Grosso para cumprir o restante da programação.

Desde 2019, os quatro municípios receberam mais de R$ 4,1 bilhões em obras e ações do Governo de Mato Grosso.

Confira a íntegra da agenda:

Segunda-feira, 23/3

7h30 – Chegada em Rondonópolis
8h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Bairro Sagrada Família
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento de 8,6 km de estrada municipal, trecho Campo Limpo até o entroncamento com a MT-483, em parceria com a prefeitura
– Autorização para asfaltamento de ruas do bairro Sagrada Família
– Autorização para licitação da construção de viaduto na MT-270, no cruzamento das Avenidas Fernando Corrêa da Costa e dos Estudantes com Otaviano Muniz e Lions Internacional
– Autorização para licitação da construção de viaduto na MT-270, no entroncamento das Avenidas dos Estudantes com Governador Júlio José de Campos
– Autorização para licitação da duplicação, asfaltamento e recuperação do Anel Viário e das pontes sobre o Córrego Lajeadinho e Córrego Arareau (MT-483)
– Autorização para licitação do asfaltamento de 25 km da MT-458 (Estrada da Viola), entre Rondonópolis e Poxoréu
– Autorização para licitação da construção da ponte do Córrego Piteira (30m), na MT-460
– Entrega de 2 pás carregadeiras, 2 escavadeiras hidráulicas e 2 motoniveladoras para agricultura familiar
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 685 casas nos Residenciais Moradas, Jardins, Vicente Bissoni, Parque Ville e Padre Miguel
– Autorização para construção de nova Escola Estadual no bairro Alfredo de Castro
– Autorização para construção da nova Escola Estadual Lucas Pacheco de Camargo
– Autorização para construção da nova Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes
– Autorização para construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Francisca Barros de Carvalho
9h40 – Vistoria no local da construção do viaduto da MT-270
10h – Vistoria no local da construção do viaduto do Anel Viário
10h20 – Vistoria no local da construção do viaduto do Bairro Campo Limpo

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13h – Chegada em Brasília
14h – Evento do Ministério da Educação (MEC) – Mato Grosso recebe Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Ouro

17h – Chegada em Lucas do Rio Verde
18h – Abertura do Show Safra MT

Terça-feira, 24/3

7h – Entrevista para Rádio Agro, em Lucas do Rio Verde
8h – Inauguração da nova sede do Indea
8h30 – Inauguração da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos
9h – Vistoria às obras de construção da nova Escola Estadual Vida Nova
9h30 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Condomínio Águas do Cerrado I
– Entrega das chaves de 192 apartamentos do Condomínio Águas do Cerrado I pelo SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para construção do Parque Oeste
– Entrega de escavadeira hidráulica, trator, caminhão e semirreboque e repasse de pá carregadeira e trator para agricultura familiar
– Repasse para construção da nova creche Menino Jesus, em parceria com a prefeitura
– Repasse para construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Prof. Mardelino E. Dutra
– Entrega de 2 ônibus escolares
– Autorização de repasse para custeio da saúde
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 3.323 moradias dos Residenciais Águas do cerrado, Jardim Esperança e Parque Primavera
– Autorização para obras de recuperação do asfalto da MT-449
– Autorização para asfaltamento da agroestrada Linha 33/20/29, em parceria com a prefeitura
– Autorização para construção do novo prédio da Ciretran
11h30 – Inauguração do asfalto novo da Estrada da Baiana (MT-338, entre Lucas do Rio Verde e Tapurah)

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13h50 – Chegada em Diamantino
14h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Sest Senat
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Entrega de trator e repasse de veículo, caminhão basculante, escavadeira hidráulica e pá carregadeira para agricultura familiar
– Autorização para construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Serra Azul
– Autorização para construção de nova Escola Estadual Militar
– Repasse para reforma da Escola Municipal Carinha de Anjo e quadras
– Repasse para reforma da Escola Municipal Décio Furigo
– Entrega de 3 ônibus escolares
– Autorização para obras de modernização e reforma do Centro Histórico
– Autorização para obras de ampliação do Hospital Municipal
– Autorização para licitação do asfaltamento, drenagem e construção de calçadas de ruas e avenidas
– Autorização para licitação de recuperação do asfalto e sinalização de ruas e avenidas
– Autorização para licitação do asfaltamento de 41,3 km da MT-343, entre Diamantino e Nortelândia
– Lançamento das obras de asfaltamento de 22,3 km da MT-351, no entrocamento da BR-163, entre Nobres e Diamantino

15h30 – Chegada em Alto Paraguai
15h40 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Ginásio Municipal Vereador Vadico
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento e drenagem de ruas e avenidas
– Autorização para licitação da ampliação do sistema de abastecimento de água
– Autorização para asfaltamento de 3,5 km de estrada municipal
– Autorização para licitação do asfaltamento de 35,6 km da MT-160, entre Barra do Bugres e Alto Paraguai
– Entrega de retroescavadeira, caminhão pipa e trator e repasse de pá carregadeira para agricultura familiar
– Autorização para construção da nova Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo
– Entrega de 2 ônibus escolares
– Autorização para concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 125 casas dos Residenciais Chaves 1 e 2

16h50 – Retorno para Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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