Com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e do Programa REM Mato Grosso (REDD Early Movers) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o pequeno produtor Marcos dos Santos transformou a realidade do Sítio Estrela Seleste, em Aripuanã. A iniciativa permitiu o cultivo de 1.111 pés de cacau em uma área de apenas um hectare, promovendo renda e segurança para a família. O projeto é um dos 157 apoiados na Fase I do Programa REM MT, que reconhece os resultados do Estado na redução do desmatamento com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido.
“Esse trabalho integrado entre o REM, a Seaf e a Empaer tem permitido que a agricultura familiar avance de forma estruturada em todas as regiões de Mato Grosso. Pequenos produtores estão transformando áreas degradadas em unidades produtivas, com geração de renda e permanência no campo com dignidade”, destacou a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka.
Morador da propriedade desde a infância, Marcos dos Santos comprou o sítio dos pais há oito anos, com o sonho de manter suas raízes e construir ali sua família ao lado da esposa Aline Gomes. No início, as dificuldades foram muitas. Sem renda na terra, ele fazia serviços diários para vizinhos, até que teve acesso a R$ 50 mil por meio do REM, viabilizado com apoio da Seaf e assistência da Empaer.
“A gente sempre tentou, mas não tinha recurso para montar uma irrigação ou fazer um tanque. Quando fomos contemplados, começamos a produzir e fazer o melhor possível”, lembra o produtor.
A cultura do cacau foi escolhida como atividade principal, utilizando a banana como sombreamento temporário até que as mudas estivessem fortes o suficiente para o sol pleno. O técnico em agropecuária da Empaer de Aripuanã, Walison Mendonça de Souza, explica que foram utilizadas variedades recomendadas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), adaptadas à agricultura familiar e de fácil condução.
“Essas plantas têm cerca de três anos, o mais interessante é o tempo de vida delas. Em uma visita técnica em Rondônia vimos pés com 40 anos, ainda produtivos. Como é nativa da Amazônia, é uma cultura que oferece estabilidade no longo prazo, e esse é nosso caso”, explicou o técnico da Empaer.
Segundo ele, a assistência técnica da Empaer acompanha os produtores desde o preparo do solo até a comercialização, incluindo orientação sobre processamento, embalagem e venda em programas institucionais como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que compra alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que adquire produtos de pequenos produtores para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade.
“A gente chega em situações como a do Marcos, com pastagem degradada, e em pouco tempo transformamos em área produtiva, com renda real. Isso é gratificante”, destaca.
Marcos e sua esposa valorizam o apoio técnico e acredita que sua dedicação foi reconhecida. “Quando comecei, nem sabia de onde vinha o cacau. Algumas mudas morreram, mas a Seaf fez a reposição e garantiu apoio contínuo. Acho que os técnicos viram que eu estava tentando, mesmo com pouca condição. Agora, estou conseguindo colher e planejar o futuro”, afirma. Ele sonha em ampliar a produção e envolver os filhos no trabalho, com a expectativa de futuramente investir também em produção de leite.
A parceria entre Estado, município e produtores tem gerado impactos reais em Aripuanã. De 2019 a 2025, os investimentos do Governo do Estado por meio da Seaf no município ultrapassam R$ 8 milhões, promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
“O mais importante é que o produtor entenda que sua área é uma agroindústria rural. Quando ele percebe isso, começa a sonhar diferente, com mais renda e qualidade de vida. O apoio que temos do estado para fomentar e mudar a vida dessas pessoas é extraordinário”, afirmou, o secretário municipal de Agricultura, Antônio Mota.
Hoje, o Sítio Estrela Seleste representa mais do que uma propriedade produtiva, é símbolo de transformação e exemplo de como políticas públicas bem aplicadas podem mudar destinos.
“Com o comprometimento da família e o apoio certo, a agricultura familiar colhe resultados reais”, destacou a secretária Andreia Fujioka.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) abriu, nesta quinta-feira (2.7), o XIX Fórum Interestadual de Regularidade, em Cuiabá, reunindo representantes dos estados, da União e de órgãos federais para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da regularidade fiscal e os desafios impostos pela Reforma Tributária. A programação segue até sexta-feira (3), com palestras técnicas e intercâmbio de experiências entre gestores públicos de todo o país.
Na abertura do encontro, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, ressaltou que a regularidade fiscal é condição essencial para que os estados tenham acesso a recursos federais, possam firmar convênios, contratar operações de crédito e ampliar investimentos em áreas estratégicas.
“A regularidade fiscal é muito mais do que cumprir obrigações perante o Governo Federal. Ela garante que o Estado possa acessar recursos e transformá-los em investimentos para a população, seja na construção de escolas, hospitais, obras de infraestrutura ou na ampliação dos serviços públicos. Basta uma única pendência para comprometer toda essa capacidade, por isso esse trabalho exige atuação integrada entre todos os órgãos e poderes”, afirmou.
Segundo Luciana Rosa, esse acompanhamento exige monitoramento permanente, já que envolve centenas de unidades administrativas e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Coordenador do Fórum Interestadual de Regularidade, Luis Antônio Medina Gomez destacou que o evento fortalece o diálogo entre os estados e os órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento da regularidade fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos e para a solução de demandas comuns.
“Este fórum permite que os estados dialoguem diretamente com a Receita Federal e outros órgãos da União sobre suas demandas, ao mesmo tempo em que recebem orientações sobre mudanças e novos procedimentos. Isso contribui para que permaneçam regulares por mais tempo e possam acessar operações de crédito, celebrar convênios e captar recursos. Mato Grosso está de parabéns pela organização e por valorizar um tema tão importante para a administração pública”, destacou.
Ao longo do primeiro dia, a programação abordou temas como gestão estratégica da regularidade fiscal, monitoramento contínuo, inovação e os impactos da Reforma Tributária, além de painéis conduzidos por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O fórum será encerrado nesta sexta-feira (3) com debates sobre transferências intergovernamentais, Receita Federal, implantação do eSocial nos estados e a apresentação do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional de Mato Grosso (SIFI), desenvolvido pela Sefaz-MT para apoiar o acompanhamento das pendências fiscais dos órgãos estaduais.
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