Mato Grosso

Cidadãos podem escolher ações que devem receber mais investimentos do Governo de MT em 2025

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025 está em fase de consulta pública, de forma online, disponível no site Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT). A população mato-grossense tem até o dia 1º de julho para participar e opinar sobre as ações do Governo de Mato Grosso que julgam mais relevantes e que devem receber mais investimento no próximo ano.

Podem contribuir cidadãos, estudantes, representantes de órgãos, entidades ou associações civis, assim como servidores públicos e setor privado de Mato Grosso. Clique aqui e participe.

A consulta pública do PLOA contempla todas as áreas de atuação do Governo Estadual, como como educação, assistência social, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e pesquisa científica, e cultura, esporte e lazer. Os interessados em participar podem escolher três ações governamentais, por área política, que ele considera mais importantes e devem receber mais investimentos no próximo exercício.

A Sefaz, para elaboração da consulta pública sobre o PLOA 2025, levou em conta os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025), realizada em março. Elas são um recurso de para participação social e transparência, disponibilizado para que os cidadãos possam manifestar sobre as ações governamentais em que o Estado deve dar maior atenção na aplicação dos recursos.

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Além de realizar consultas públicas, a Sefaz organiza audiências para discutir a elaboração do orçamento estadual. Essa iniciativa permite que o Executivo debata com a população o projeto de lei e colha sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições obtidas, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para a Assembleia Legislativa para apreciação.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza  II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

imgO vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
imgA presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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