Mato Grosso

Cidadãos podem escolher ações que devem receber mais investimentos do Governo de MT em 2025

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025 está em fase de consulta pública, de forma online, disponível no site Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT). A população mato-grossense tem até o dia 1º de julho para participar e opinar sobre as ações do Governo de Mato Grosso que julgam mais relevantes e que devem receber mais investimento no próximo ano.

Podem contribuir cidadãos, estudantes, representantes de órgãos, entidades ou associações civis, assim como servidores públicos e setor privado de Mato Grosso. Clique aqui e participe.

A consulta pública do PLOA contempla todas as áreas de atuação do Governo Estadual, como como educação, assistência social, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e pesquisa científica, e cultura, esporte e lazer. Os interessados em participar podem escolher três ações governamentais, por área política, que ele considera mais importantes e devem receber mais investimentos no próximo exercício.

A Sefaz, para elaboração da consulta pública sobre o PLOA 2025, levou em conta os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025), realizada em março. Elas são um recurso de para participação social e transparência, disponibilizado para que os cidadãos possam manifestar sobre as ações governamentais em que o Estado deve dar maior atenção na aplicação dos recursos.

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Além de realizar consultas públicas, a Sefaz organiza audiências para discutir a elaboração do orçamento estadual. Essa iniciativa permite que o Executivo debata com a população o projeto de lei e colha sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições obtidas, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para a Assembleia Legislativa para apreciação.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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