Mato Grosso

CGE lança cartilha para prevenir assédio no serviço público

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria-Geral, lançou nesta terça-feira (17.10) uma cartilha voltada a prevenir o assédio no setor público.

A publicação foi apresentada durante o 2º Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, como parte do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT).

A cartilha foi elaborada por grupo de trabalho composto por servidores da Corregedoria-Geral e Superintendência de Avaliação e Consultoria de Integridade e Complianc da CGE, da Unidade Setorial de Correição da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O material se destaca por sua abordagem acessível e direta, ao desmitificar o conceito de assédio moral e sexual, detalhar suas características e como essas situações se manifestam, fornecer exemplos de comportamentos que não são assédio e identificar situações que são consideradas como tal.

A cartilha também esclarece a distinção entre assédio moral e sexual e explora as consequências que o assédio pode ter para a vítima e o ambiente de trabalho. Além disso, ela aborda o papel crucial da liderança na prevenção, orienta a vítima sobre como se posicionar diante do assédio, esclarece como funciona o suporte psicossocial oferecido pelo Estado e disponibiliza informações sobre os canais de denúncia.

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“A cartilha desempenha um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso no setor público, oferecendo informações valiosas para servidores e líderes, e serve como um guia abrangente para a prevenção e enfrentamento ao assédio no serviço público”, observa o secretário-controlador geral do Estado Paulo Farias.

A cartilha está disponível para consulta e download no site www.cge.mt.gov.br, em Manuais/Cartilhas (2023) e em Integridade (Público/Publicações).

Clique AQUI para acessar o material diretamente.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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