Mato Grosso

CGE lança cartilha com perguntas e respostas comuns sobre a Ouvidoria do Estado

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, produziu uma cartilha eletrônica com perguntas e respostas frequentes sobre a Ouvidoria do Governo de Mato Grosso. A publicação foi apresentada aos ouvidores setoriais em reunião realizada nesta terça-feira (10.10), na CGE, para discutir medidas de fortalecimento da atividade no Estado.

A cartilha contém 20 perguntas e respostas elaboradas para orientar o usuário dos serviços públicos sobre o funcionamento da Ouvidoria e auxiliar os servidores estaduais no atendimento às manifestações da população.

“Queremos que os cidadãos de Mato Grosso conheçam melhor como podem utilizar esse canal para fazer suas sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informação. Além disso, queremos também fornecer aos nossos servidores as informações necessárias para que possamos atender às demandas da população de forma mais eficaz”, observa a secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni.

A cartilha eletrônica abrange uma série de detalhes importantes relacionados à Ouvidoria, como os tipos de manifestações que podem ser feitas, como registrar uma manifestação, o processo de acompanhamento das demandas, como devem ser elaboradas as respostas aos registros, entre outros. As informações são apresentadas em linguagem simples e direta para que todos possam compreender e utilizar a Ouvidoria de maneira satisfatória.

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A adjunta da CGE destaca que a Ouvidoria Estadual é um espaço democrático e aberto a todos os cidadãos. “Além disso, as manifestações são tratadas com sigilo e de forma imparcial, garantindo que as preocupações e sugestões dos cidadãos sejam tratadas com a devida seriedade”, pontua.

Clique aqui para consulta e download da cartilha no site oficial da CGE-MT (www.cge.mt.gov.br ).

Os meios de contato com a Ouvidoria de Mato Grosso são os seguintes:

Site: www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao
Whatsapp: (65) 98476-6548
Telefones: 162 e 0800 647 1520
E-mail: [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Condenações por assalto em fazenda somam 146 anos de prisão

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Quatro pessoas foram condenadas a penas que somam 146 anos, um mês e sete dias de prisão por participação em um assalto a uma fazenda em Terra Nova do Norte (a 675 km de Cuiabá). A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e reconheceu a prática dos crimes de roubo majorado, extorsão qualificada e corrupção de menores. Pelo envolvimento no caso, um adolescente também foi responsabilizado em procedimento separado e submetido à medida socioeducativa de internação.L.A.S.C. foi condenado a 40 anos e 22 dias de prisão, além de 182 dias-multa. Já G.R.P., T.N.V.A. e L.A.G.O. receberam penas de 35 anos, quatro meses e 15 dias de prisão cada um, acrescidas de 166 dias-multa. Todos deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.A sentença também fixou indenização mínima às vítimas pelos prejuízos causados durante a ação criminosa. Os condenados deverão ressarcir R$ 51.275,43 referentes a valores transferidos ou subtraídos no assalto, além do pagamento de R$ 6 mil por danos morais a cada uma das seis vítimas. Os réus responderão solidariamente pelos valores, acrescidos de correção monetária e juros legais.Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em abril de 2026, na Fazenda Mata Verde, localizada na zona rural de Terra Nova do Norte. Armados, os envolvidos invadiram a propriedade durante a madrugada, renderam seis pessoas e mantiveram as vítimas sob grave ameaça por várias horas, enquanto recolhiam dinheiro, celulares, armas de fogo e outros bens.A investigação demonstrou que a ação foi planejada e executada com divisão de tarefas entre os participantes. Durante toda a madrugada, as vítimas permaneceram sob o domínio dos criminosos, que utilizaram ameaças para obter informações sobre valores e patrimônios existentes na propriedade.Na fuga, duas vítimas foram levadas como reféns e obrigadas a realizar uma transferência bancária de R$ 50 mil. Outra vítima também foi constrangida a efetuar uma transferência via PIX. As condutas resultaram na condenação pelos crimes de roubo majorado e extorsão qualificada, além da corrupção de menores em razão da participação do adolescente.Em procedimento na Vara da Infância e Juventude, o adolescente foi responsabilizado por atos infracionais análogos aos crimes de roubo e extorsão. Em razão da gravidade dos fatos e das circunstâncias da ação criminosa, a Justiça determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação, com reavaliação periódica, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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