Mato Grosso

CGE lança cartilha com perguntas e respostas comuns sobre a Ouvidoria do Estado

Publicado em

11 de outubro de 2023

por

Da Redação

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, produziu uma cartilha eletrônica com perguntas e respostas frequentes sobre a Ouvidoria do Governo de Mato Grosso. A publicação foi apresentada aos ouvidores setoriais em reunião realizada nesta terça-feira (10.10), na CGE, para discutir medidas de fortalecimento da atividade no Estado.

A cartilha contém 20 perguntas e respostas elaboradas para orientar o usuário dos serviços públicos sobre o funcionamento da Ouvidoria e auxiliar os servidores estaduais no atendimento às manifestações da população.

“Queremos que os cidadãos de Mato Grosso conheçam melhor como podem utilizar esse canal para fazer suas sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informação. Além disso, queremos também fornecer aos nossos servidores as informações necessárias para que possamos atender às demandas da população de forma mais eficaz”, observa a secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni.

A cartilha eletrônica abrange uma série de detalhes importantes relacionados à Ouvidoria, como os tipos de manifestações que podem ser feitas, como registrar uma manifestação, o processo de acompanhamento das demandas, como devem ser elaboradas as respostas aos registros, entre outros. As informações são apresentadas em linguagem simples e direta para que todos possam compreender e utilizar a Ouvidoria de maneira satisfatória.

A adjunta da CGE destaca que a Ouvidoria Estadual é um espaço democrático e aberto a todos os cidadãos. “Além disso, as manifestações são tratadas com sigilo e de forma imparcial, garantindo que as preocupações e sugestões dos cidadãos sejam tratadas com a devida seriedade”, pontua.

Clique aqui para consulta e download da cartilha no site oficial da CGE-MT (www.cge.mt.gov.br ).

Os meios de contato com a Ouvidoria de Mato Grosso são os seguintes:

Site: www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao
Whatsapp: (65) 98476-6548
Telefones: 162 e 0800 647 1520
E-mail: [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

23 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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