Mato Grosso

CGE e Seaf firmam parceria para fiscalizar e monitorar termos de fomento

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A Controladoria Geral do Estado firmou parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar com o intuito de assessorar a pasta na fiscalização, apoio técnico, e no monitoramento e avaliação dos termos de fomento celebrados entre a secretaria e Organizações da Sociedade Civil.

O trabalho da CGE consistirá em assessorar a equipe da Seaf fornecendo orientação técnica e capacitação com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de riscos, o controle interno e governança relacionados à tomada de contas especial e à concessão de recursos e prestação de contas decorrente dos termos de fomento.

Para o secretário controlador-geral, Paulo Farias, essa parceria visa otimizar os processos internos e agregar valor aos serviços prestados pela Seaf.

“Nosso trabalho visa fortalecer a fiscalização e a governança, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, assegurando que as parcerias com as organizações da sociedade civil sejam bem-sucedidas e tragam benefícios reais à população”, destaca.

O trabalho dos órgãos consistirá em monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, emitir parecer técnico conclusivo, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação e do parecer financeiro conclusivo. Na semana passada as duas equipes técnicas tiveram sua primeira reunião.

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A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca que a parceria com a CGE vem ao encontro do trabalho para aperfeiçoamento da gestão e uso eficiente dos recursos públicos.

“Os trabalhos com as organizações da sociedade civil são um importante instrumento de política pública. Assim, o aprimoramento da fiscalização através de capacitação e parcerias de caráter técnico visa trazer ainda mais efetividade na execução do modelo”, diz a secretária.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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