Mato Grosso

CGE e Receita Federal firmam parceria para fortalecer cidadania fiscal no programa Estudante – Cidadão do Futuro

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá firmaram, nesta terça-feira (7.4), o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026 para fortalecer as ações de cidadania fiscal dentro do programa Estudante – Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à formação cidadã, ética e ao estímulo ao controle social entre estudantes da rede estadual de ensino.

O termo estabelece a união de esforços para desenvolver atividades educativas que ampliem o entendimento dos jovens sobre o funcionamento do Estado, a importância dos tributos e a destinação dos recursos públicos em áreas essenciais à sociedade.

O programa é desenvolvido pela CGE-MT em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com participação da Secretaria de Fazenda, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, agora, da Receita Federal do Brasil, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.

Segundo o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a nova parceria amplia o alcance pedagógico do projeto.

“Esse programa aproxima os jovens das instituições públicas e promove uma formação baseada em valores de integridade, participação social e responsabilidade cidadã. A parceria com a Receita Federal fortalece esse processo educativo e contribui para que os estudantes compreendam melhor o papel de cada cidadão na construção de uma gestão pública mais transparente.”

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Entre as atividades desenvolvidas estão oficinas educativas, ações de cidadania fiscal, visitas institucionais, apresentações culturais e incentivo à emissão do título de eleitor.

O delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Raimundo Roberto Sari Mendes, destacou o papel educativo da iniciativa.

“O programa aproxima os jovens do Estado ao explicar, de forma acessível, como funcionam as estruturas públicas e de que maneira os recursos arrecadados retornam para a sociedade. Para a Receita Federal, participar dessa ação é fundamental para conscientizar os estudantes sobre a importância dos tributos e sua aplicação em áreas como saúde, segurança e cidadania.”

Programa já mobiliza estudantes desde março

A edição 2026 do Estudante – Cidadão do Futuro começou em 9 de março, com apresentações teatrais do espetáculo “Jovens em Ação – #votonademocracia” em escolas estaduais de Cuiabá.

O programa envolve alunos do 2º e 3º anos do ensino médio de 20 escolas da região metropolitana e promove atividades voltadas ao protagonismo juvenil, incentivo ao alistamento eleitoral e participação democrática.

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Em março, cerca de 300 estudantes participaram de visitas ao TRE-MT e à sede da CGE, onde conheceram o funcionamento das instituições públicas e participaram de oficinas de produção de conteúdos para redes sociais. O encerramento está previsto para maio, quando serão divulgadas as equipes vencedoras.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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