Os secretários controladores-gerais de Mato Grosso, Paulo Farias, e de Pernambuco, Érica Lacet, assinaram nesta sexta-feira (06.6), durante o 54º Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Aracaju-SE, um Acordo de Cooperação Técnica que estabelece a cessão do código-fonte do sistema Integridade.PE.
A ferramenta digital foi desenvolvida pela CGE-PE para avaliar padrões de integridade de empresas privadas que se relacionam com a administração pública. Com a parceria, a CGE-MT passará a utilizar e aperfeiçoar a ferramenta em sua atuação, dando um salto qualitativo na promoção da integridade nas contratações públicas.
“A assinatura deste acordo é um símbolo de como o controle interno pode romper fronteiras estaduais e se fortalecer pela cooperação. Estamos unindo expertises para ampliar o impacto social do controle e garantir que as empresas que prestam serviço ao Estado estejam comprometidas com padrões éticos elevados”, destacou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.
A secretária Ériica Lacet reforçou que o compartilhamento do Integridade.PE reflete um compromisso com a inovação no setor público: “Desenvolvemos uma metodologia robusta que vem mostrando resultados concretos. Ver essa tecnologia sendo adotada por outro estado é um reconhecimento e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade compartilhada de fazer essa política crescer”.
O sistema Integridade.PE permite uma avaliação estruturada de empresas com base em critérios como governança, gestão de riscos, políticas anticorrupção e mecanismos de integridade. Com a cessão do código-fonte, a CGE de Mato Grosso terá acesso à base tecnológica, metodologias e ao ambiente de treinamento da ferramenta, podendo adaptá-la às necessidades locais e contribuir com sua evolução.
O acordo prevê ainda que Mato Grosso compartilhe com Pernambuco os resultados obtidos a partir do uso da ferramenta, promovendo uma via de mão dupla de aprendizado e aprimoramento.
O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Ele reforça o espírito de colaboração e inovação que marca o encontro do Conaci, fórum nacional dos órgãos de controle interno, que vem promovendo práticas de excelência na administração pública.
“Esta cooperação é uma aposta no futuro da integridade no Brasil. Mais do que tecnologia, estamos trocando confiança, inteligência institucional e propósito público”, concluiu Farias.
O 54º Conaci reuniu na quinta e sexta-feira (05 e 06) representantes dos órgãos de controle da União, estados, municípios e da sociedade civil. O primeiro dia do evento contou com palestras sobre temas de grande relevância para as controladorias do país, como o papel do controle interno nas mudanças climáticas, apresentado pelo ministro da CGU, Vinícius Marques, o uso da inteligência artificial na fiscalização, o engajamento social no controle dos recursos públicos, os impactos da nova lei de licitações e a consensualidade no controle interno.
Já o segundo dia foi dedicado à pauta administrativa, com acesso restrito aos membros do Conaci. As discussões reforçaram o compromisso com o fortalecimento e a modernização do controle interno na administração pública. A próxima Reunião Técnica está prevista para setembro, em Goiânia (GO).
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.
A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.
Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.
Estratégia de contenção
A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.
“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.
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