Mato Grosso

Centro estadual de odontologia completa 20 anos com mais de 12 mil pacientes com deficiência atendidos em MT

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O Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), atendeu 12.184 pacientes desde junho de 2005, quando abriu as portas. Foram 84.060 atendimentos odontológicos, com 288.769 procedimentos até maio deste ano.

A unidade especializada comemora, nesta segunda-feira (30.6), 20 anos de atividade. O Ceope foi criado com o objetivo de garantir à pessoa com deficiência (PcD) dos 142 municípios do Estado o acesso humanizado à assistência odontológica e a outros serviços de saúde. Os atendimentos oferecidos são disponibilizados via Sistema Estadual de Regulação (Sisreg).

“O Ceope conta com cinco consultórios odontológicos e uma estrutura moderna para atender bem a população em nosso Estado. Por isso, parabenizo toda a equipe pelo aniversário e que continuem prestando esse excelente trabalho”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

A instituição presta assistência odontológica de média e alta complexidade de forma ambulatorial especializada (com imobilização protetora), hospitalar (sob anestesia geral na Santa Casa) e atenção domiciliar em Cuiabá e Várzea Grande.

O número de pacientes atendidos aumentou de 1.494, de janeiro a maio de 2024, para 1.580, no mesmo período deste ano, uma alta de 5,7%.

Já os procedimentos odontológicos têm aumentado ano a ano desde 2018, com exceção do período de pandemia, em 2020 e 2021, quando os atendimentos eletivos foram suspensos e realizados apenas em casos de urgência. O total de procedimentos passou de 7.456, em 2018, para 31.320, em 2024.

Ceope faz festa de aniversário

Na manhã desta segunda-feira, o Ceope comemorou os 20 anos de serviços prestados à população. A comemoração teve a apresentação da cantora Simone Duarte, do grupo de siriri Coração Atalaiense e da banda da Polícia Militar.

Segundo a secretária adjunta de Unidades Especializadas da SES, Patrícia Neves, o trabalho do Ceope é resultado do esforço coletivo dos cirurgiões-dentistas, assistentes, técnicos, colaboradores e gestores e, acima de tudo, dos pacientes e familiares que confiam nesse espaço.

“Ao olhar para o futuro, renovamos nosso compromisso e avançamos com a capacitação das equipes, a modernização e a ampliação dos serviços para que mais pessoas possam ser atendidas com dignidade”, destacou.

A superintendente da Promoção e Articulação de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, Taís Augusta de Paula, cadeirante após sequelas da paralisia infantil (poliomielite), disse que o Ceope é fundamental para prestar assistência odontológica aos PcDs que não têm condições financeiras ou que não encontram dentistas qualificados para sedar uma pessoa com deficiência severa.

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“Fui uma das primeiras pacientes do Ceope, quando ele foi fundado dentro do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa [Cridac]. Na época, minha mãe não tinha condições. Então, para mim, foi algo que trouxe muita dignidade, porque eu fazia faculdade e caía muito, porque eu tive pólio. Então, os meus dentes eram todos remendados e o Ceope me trouxe essa dignidade de arrumar todos os meus dentes”, destacou.

Ela ainda contou que está à frente dessa superintendência desde 2019 e que nunca recebeu oficialmente nenhuma reclamação sobre o serviço do Ceope – o que demonstra a seriedade do trabalho prestado pela instituição.

“Olha o meu sorriso. Se a gente não tiver um sorriso legal, a gente fica à vontade? Não fica. Imagina tendo uma deficiência que, muitas vezes, nos faz não querer sair de casa. Então, o Ceope é tudo isso na vida das pessoas com deficiência”, acrescentou.

A servidora pública aposentada Irene Auxiliadora Moraes, 69 anos, é mãe de Thobias Miguel Moraes Lopes, 27 anos, autista de grau dois com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e deficiência intelectual, que é atendido pelo Ceope desde que era criança.

Irene elogiou a equipe da unidade e disse que o serviço é essencial para que os autistas tenham acompanhamento bucal, com dentista especializado, principalmente porque muitos deles têm crises e muitos não são oralizados.

“Eles [os servidores] são capacitadíssimos para o atendimento com todas as pessoas com deficiência do Estado de Mato Grosso. O atendimento aqui é dez. Eles são treinados para isso. Eles cuidam das pessoas com deficiência. Para nós, é um apoio, um dos maiores apoios, porque a dor que a pessoa autista sente, muitas vezes, não sabe falar para o pai ou para a mãe o que está sentindo e, muitas vezes, é o dente”, afirmou.

Unidade promove cursos de capacitação

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De acordo com a diretora Martha Aquilino Pereira, o Ceope atua em parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP), também da SES, para ofertar aos profissionais de odontologia cursos de capacitação em atendimento odontológico para PcDs. Em 2023 e 2024, foram capacitados 165 dentistas em todo o Estado.

“As especialidades oferecidas pelo Ceope são periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, dentística, pediatria, prótese e diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, sendo este último estendido a toda população, não apenas a pessoa com deficiência”, explicou.

Além de cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal, o Ceope tem uma equipe multiprofissional, sendo enfermeiras, auxiliares e técnicas em enfermagem, fisioterapeuta, assistentes sociais atuando diretamente com os pacientes, técnicos administrativos, técnicos em educação artística e serviços gerais.

“Atualmente, somos 64 profissionais. Destes, 57 são servidores de carreira que estão na unidade praticamente desde a implantação. Agora, estamos aguardando seis novos cirurgiões-dentistas e 12 técnicos em saúde bucal que foram nomeados no último chamamento do concurso da SES”, contou.

Martha esclareceu ainda que a saúde bucal também faz parte de uma rede, em que os pacientes devem ser atendidos inicialmente na Atenção Primária, nas Equipes de Saúde Bucal (ESB). À medida que a complexidade avança, se houver necessidade, o paciente é encaminhado para a média complexidade nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

“O Ceope é um plus que Mato Grosso tem, desde 2005, pois, dentro da Política Federal de Saúde Bucal, a oferta de média complexidade é através dos CEOs de competência municipal, mas o Estado possui sob sua gestão um CEO justamente por entender a importância de ampliar o acesso da Pessoa com Deficiência a esse atendimento”, explicou.

Podem ser encaminhados ao Ceope pacientes com deficiência mental que não respondem a comandos; com deficiência visual, auditiva ou física quando associadas aos distúrbios de comportamento; autistas que não cooperem com o atendimento; pacientes com distúrbio neurológico grave, como paralisia cerebral, com doenças degenerativas do sistema nervoso central, quando houver a impossibilidade de atendimento no ambulatório, entre outros critérios clínicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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