Habilitação do seguro desemprego, emissão de documentos, intermediação de mão de obra foram alguns dos serviços realizados pelo Centro Estadual de Cidadania (CEC) de janeiro a março de 2023, totalizando 37.816 mil atendimentos. A unidade, localizada dentro do Várzea Grande Shopping, é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e, desde a sua inauguração em 2018, reúne em um só espaço físico serviços públicos com a finalidade de facilitar o acesso da população várzea-grandense.
Entre os órgãos que prestam serviço no local estão: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran); Procon Estadual; Secretaria de Fazenda (Sefaz); Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual); Politec e Setasc.
A secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, ressalta que o Centro Estadual de Cidadania sempre procura oferecer um atendimento de qualidade e que todos aqueles que precisam dos serviços no CEC podem procurar o shopping de Várzea Grande.
“O CEC está disponível e de portas abertas, oferecendo o maior número possível de serviços públicos concentrados em um só espaço. Principalmente, com o retorno da Politec oferecendo a emissão da nova carteira de identidade. Estamos primando pelo bom atendimento aos usuários que por ali passam”, afirma a secretária.
Entre os destaques do trimestre, os serviços do Detran-MT foram os mais solicitados, totalizando 21.032 mil atendimentos, como a abertura de processo e protocolo de entrega de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.
Luiz Carlos Gonçalves dos Santos, morador de Cuiabá, procurou no CEC o atendimento do Detran-MT após receber indicações da auto escola devido a agilidade nos atendimentos.
“Eu vim pela indicação e agilidade no processo para agendar a minha prova de habilitação. Além disso, também achei o espaço muito bom com os serviços ofertados”, disse.
Já no Procon-MT foram realizados 564 atendimentos, prestando serviços como de abertura de processo de reclamação e orientações. Já a Secretaria de Fazenda realizou 2.309 mil atendimentos, entre presenciais e remotos, como informações tributárias e emissão de notas.
A procura pelos serviços do Sine-MT também teve número expressivo, somando mais de 3.100 mil atendimentos, dentre eles: captação de vagas de emprego, orientação para emissão de carteira de trabalho digital, intermediação de mão de obra e habilitação de seguro desemprego.
Ederjamisson Oliveira, morador de Várzea Grande, elogiou o atendimento recebido e afirmou que o CEC ajuda a população ao concentrar os serviços em um só lugar.
“É muito bom porque são vários atendimentos que podemos fazer. O meu atendimento foi bem rápido e recomendo para todos. Agora que fiz a nova carteira de identidade, o próximo serviço que virei buscar é a minha segunda via da carteira da habilitação”, afirmou.
Após a retomada da parceria com a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), em janeiro, já foram realizados 2.030 mil atendimentos com emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Setasc ainda ofertou 8.596 mil atendimentos para tirar dúvidas e solicitar informações e orientações gerais.
O atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, conforme Portaria nº 160/2016/Setas. Para informações, podem entrar em contato pelo número (65) 3694-0503.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.
“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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