Mato Grosso

Cartões do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de MT, serão entregues em maio para municípios

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Os cartões do Programa SER Família, que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social, começam a ser entregues aos municípios de Mato Grosso a partir de maio. Serão entregues aproximadamente 50 mil cartões neste primeiro momento. O SER Família é um programa pensado e projetado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

A confecção dos cartões do Programa Ser Família teve início esta semana, e a partir da próxima semana começarão a ser enviados para os municípios, onde serão entregues para os beneficiários. A previsão é de que a primeira transferência de renda para todos os cartões do programa ocorra na segunda quinzena de maio.

O Programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O Programa abrangerá todos os municípios do Estado de Mato Grosso que aderirem ao SER Família e terá por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação vulnerabilidade social, com renda per capta de até R$ 105 por mês, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

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Valores por especificidade

Os valores a serem pagos às famílias pelo Programa SER Família variam de acordo com a especificidade. No Cartão SER Família, o benefício destinado às famílias para auxílio na compra específica de alimentos é de R$ 220,00. No momento do cadastramento, os beneficiários puderam escolher em qual cartão seriam inseridos.

Nos cartões do SER Família Idoso, o valor também é de R$ 220,00, e as pessoas inseridas no Programa deverão participar das atividades de acompanhamento familiar, ofertadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, exceto quando as condições de saúde não permitirem a locomoção ou capacidade cognitiva de participação.

Com relação ao Cartão SER Família Criança, o valor de R$ 220,00, destinado para famílias que tenham crianças na faixa etária de 0 a 12 anos, será para compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares. As crianças também deverão participar das atividades dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ou outros serviços socioassistenciais ofertados pelos municípios.

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Já no Cartão SER Família Inclusivo, o valor de R$ 220,00 deverá ser utilizado na compra de alimentos e medicamentos. As pessoas beneficiárias deste cartão deverão participar, caso tenham possibilidade, das atividades de acompanhamento familiar e demais serviços socioassistenciais ofertados pelos municípios.

No cartão Ser Família Indígena o valor, também de R$ 220,00, deverá ser utilizado apenas para compras de alimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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