Mato Grosso

Batalhão Ambiental apreende 104 quilos de pescado irregular em Santo Antônio do Leverger

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Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental (BPMPA) apreenderam 104 quilos de pescado irregular, no final da noite desta quinta-feira (30.11), em Santo Antônio do Leverger. Dois homens, de 35 e 51 anos, foram presos em flagrante por transporte de pescado proibido, e multados em R$ 36,8 mil.

Durante barreira policial montada na rodovia estadual MT-040, a equipe do Batalhão Ambiental realizou abordagem a um veículo Celta prata, ocupado por dois homens. Em vistoria ao carro, foi localizada uma sacola contendo 20 unidades de espécies de Cachara e Pintado com tamanhos muito acima do permitido por lei.

Questionados sobre a procedência do pescado, os suspeitos afirmaram ter comprado os peixes na cidade de Barão de Melgaço, mas não apresentaram nenhum tipo de documentação que comprovasse a legalidade do material.

Diante da situação e do período de pesca proibida pelo defeso da Piracema, os dois homens receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Cuiabá, junto com o pescado apreendido, para registro da ocorrência e ficando à disposição da Polícia Judiciária Civil.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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