Mato Grosso

Audiência pública debaterá propostas para construção do Plano Pena Justa em MT

Publicado em

7 de julho de 2025

por

Da Redação

A audiência pública que será realizada nesta semana, para construção do Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso, terá quatro eixos para debates e propostas ao plano, como vagas no sistema penitenciário, reintegração social e políticas de prevenção. A audiência será realizada na próxima quarta-feira (9.7), das 8h às 17h, no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, com possibilidade de participação virtual.

Os quatro eixos estão compostos assim: melhoria do controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade da ambiência e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e das políticas de prevenção à repetição do estado de coisas inconstitucional.

Os debates serão subdivididos conforme os quatro eixos do plano nacional. O evento também contará com um espaço de integração e incentivo ao empreendedorismo aos egressos do sistema penitenciário, com a exposição de produtos.

Os participantes devem se inscrever, previamente, para manifestação durante a audiência. Faça a inscrição neste link

A audiência pública é realizada pelo Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso (CEPP-MT), formado por representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso e do Governo do Estado. O grupo tem como atribuição elaborar o “Plano Estadual de Mato Grosso de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa”.

O Comitê é coordenado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com a realização da audiência pública, o Comitê Estadual garante a participação da sociedade na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal.

Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

Published

52 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

Fonte: Governo MT – MT

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