A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará em Guarantã do Norte, no dia 20 de agosto, mais uma etapa do ciclo de audiências públicas de Ouvidoria e Participação Social de 2025. O evento será às 19h, no auditório da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube.
O encontro tem como objetivo ampliar o diálogo com a população, esclarecer dúvidas e colher sugestões sobre os serviços públicos regulados pela Ager, como transporte intermunicipal de passageiros, rodovias pedagiadas, portos e hidrovias, energia elétrica, gás natural canalizado, ferrovia e saneamento básico.
Ao todo, serão realizadas oito audiências em diferentes regiões do Estado. O ciclo já passou por Lucas do Rio Verde, 7 de maio; Primavera do Leste,14 de maio; Pontes e Lacerda, 4 de junho; e Tangará da Serra, 18 de junho. Depois de Guarantã do Norte, as próximas etapas ocorrerão em Água Boa, 2 de setembro; Confresa, 4 de setembro; e Cuiabá, 1º de outubro.
Para o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, as audiências públicas são “instrumentos importantes do exercício do poder democrático do povo”.
“Nós vamos ouvir as percepções da sociedade sobre os serviços públicos regulados e fiscalizados pela Agência e prestados pelos concessionários, seja no transporte intermunicipal de passageiros, na energia elétrica ou nas rodovias pedagiadas. Será muito importante ouvir a população e os representantes das operadoras”, afirmou o diretor.
A iniciativa conta com o apoio das ouvidorias municipais, Câmaras de Vereadores e Prefeituras, fortalecendo a escuta ativa da população e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos delegados à iniciativa privada.
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso
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