Mato Grosso

Após reunião com governador, ministro do STF marca audiência de conciliação

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro na ação que questiona a Lei do “Transporte Zero”, que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso.

A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (17.01), horas após reunião do governador Mauro Mendes com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.

“Compreendendo que as vantagens consensuais elencadas podem ensejar a construção de desfecho mais adequado à situação verificada nos autos, designo audiência de conciliação, a ser realizada em 25/01/2023, às 14:00h, no Supremo Tribunal Federal- Praça dos Três Poderes, Brasília”, diz trecho da decisão.

A lei em questão determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.

Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

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Na reunião, Mauro explicou que a lei não possui qualquer irregularidade e segue normativos semelhantes que já vigoram em outros estados, como Goiás.

Conforme o governador, a medida é necessária para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes, que estao acabando devido à pesca predatória. ,

“Nesse espaço de tempo, vamos qualificar os pescadores e recadastrá-los para receber auxílio. Em médio prazo, eles poderão ter uma atividade muito mais rentável na pesca esportiva, que é muito mais vantajosa para todos e para o meio ambiente”, afirmou.

Mauro destacou que além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, a lei também vai fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.

“Milhares de pessoas vão pescar na Argentina, porque lá têm peixes, e aqui não. Não podemos esperar o peixe acabar para tomar medidas, porque se o peixe acabar, todo mundo sai perdendo. Repovoar os rios e fomentar a pesca esportiva, garantindo o sustento de quem vive da pesca, é a melhor alternativa”, pontuou.

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Também participaram da reunião: a senadora Margareth Buzetti; o suplente de senador, Mauro Carvalho; e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT investe R$ 343,7 milhões e asfalta 180 km de estradas em Querência

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O Governo de Mato Grosso já destinou, nos últimos sete anos e meio, R$ 343,7 milhões em obras e ações no município de Querência, como asfaltamento de quase 180 quilômetros de estradas, construção de escolas e hospital municipal, além de execução de programas sociais.

O maior investimento do Estado no município é no asfaltamento de 53,6 quilômetros nas rodovias MT-109 e MT-110, com aporte de R$ 104,4 milhões, cujas obras ainda estão em andamento. Além disso, o governo concluiu o asfalto de 82,2 quilômetros de estradas vicinais, após investimento de R$ 39,5 milhões. Também foi concluído o asfalto novo de 41,2 quilômetros da MT-243, com investimento de R$ 38,8 milhões.

O município ainda foi beneficiado com a construção de três pontes de concreto nas rodovias MT-109 e MT-243, somando 121,55 metros de extensão, sobre os rios Feio e Daro I, em um investimento de R$ 7,9 milhões.

Na saúde, a Prefeitura de Querência constrói, por meio de um convênio de R$ 4,4 milhões em recursos estaduais, o Hospital Municipal. O município também recebeu R$ 600 mil para a aquisição de ambulâncias.

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Os investimentos em educação incluem R$ 2,5 milhões na nova sede da Escola Estadual Indígena Kisedje, na Terra Indígena Wawi, que tem formato de colmeia.

Foram entregues ainda 13 ônibus escolares e 1.434 Chromebooks para as escolas da rede pública, totalizando R$ 8,2 milhões, para garantir, respectivamente, o transporte dos alunos e uma educação mais tecnológica.

As ações sociais também foram reforçadas no município com a entrega de 11.622 cestas básicas e 3.118 cobertores.

Novas entregas para o município

Nesta quarta-feira (3.6), o governador Otaviano Pivetta estará em Querência para novas entregas de obras para os moradores do município, como as inaugurações do 5º Pelotão Independente Bombeiro Militar e do novo prédio da Escola Estadual 20 de Março, além da entrega gratuita de 50 casas para famílias em situação de vulnerabilidade social pelo programa SER Família Habitação – Faixa Zero. Na ocasião, também será assinada a ordem de serviço para a construção da sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As entregas serão realizadas no início da tarde.

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Fonte: Governo MT – MT

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