CIDADES

Após pedido de Faissal, AL propõe ação contra Energisa por cobrança de ICMS retroativo

Publicado em

10 de abril de 2025

por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), atendendo a um pedido do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Energisa, concessionária de energia elétrica que atua no estado. Segundo o parlamentar, a medida foi necessária por conta dos descumprimentos de decisões judiciais referentes a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da energia solar.

Em decisão do ano de 2022, o Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). No entanto, a Energisa alega que, entre 2017 e 2021, foi concedida uma isenção de forma indevida, argumento que foi negado pela Justiça, que determinou a suspensão da tributação de forma retroativa.

A empresa, no entanto, não teria cumprido as decisões judiciais, o que resultou na propositura da ADPF. Faissal apontou que, com a ação, a ALMT comprovou que está do lado da população mato-grossense e energia renovada, que não agride o meio ambiente. O deputado fez questão de agradecer o presidente do parlamento, o deputado estadual Max Russi (PSB), que assinou a petição juntamente com ele.

“Hoje é um dia de muita alegria para mim, como deputado estadual, pois quero parabenizar essa Casa, já que estamos entrando hoje com uma ADPF contra a Energisa, visando, é claro, resguardar o direito dos contribuintes. Vamos lutar por aqueles que instalaram energia solar em suas residências e que estão sendo cobrados pela concessionária, por conta do ICMS retroativo, em uma atitude totalmente descabida. Parabéns, Max, pela sua postura, e espero que tenhamos êxito, pois estamos lutando por milhares de consumidores”, afirmou Faissal.

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Lucas do Rio Verde

Horto Municipal recebe atividades em alusão ao Dia Nacional da Conservação do Solo

Published

1 dia ago

25 de abril de 2026

Da Redação

O Dia Nacional da Conservação do Solo, comemorado em 15 de abril, foi celebrado em Lucas do Rio Verde com uma programação especial realizada neste sábado (25), no Horto Municipal. A ação reuniu estudantes e comunidade em atividades educativas, incluindo palestras e visita guiada ao espaço, por meio da atividade “Conhecendo o Horto”.

A iniciativa foi promovida pela Faculdade Unilasalle, por meio do curso de Engenharia Agronômica, com apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que disponibilizou o espaço e equipe técnica para acompanhamento das atividades.

Durante o evento, os participantes acompanharam duas palesras voltadas à conscientização e boas práticas no manejo do solo. A primeira, com o tema “Importância da adubação na conservação do solo”, foi ministrada pelo engenheiro agrônomo Dr. Evandro Luiz Schoninger. Na sequência, o mestre Luciano Roberto Brauwers abordou “A importância da Agricultura Regenerativa no manejo do solo”.

A conservação do solo envolve um conjunto de práticas que visam proteger, recuperar e manter a qualidade do solo, evitando processos como erosão, compactação e perda de nutrientes. Essas ações são fundamentais para garantir a produtividade agrícola sustentável, a preservação dos recursos naturais e o equilíbrio ambiental.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, destacou a importância de iniciativas que aproximam o conhecimento técnico da comunidade.

“O objetivo de fato, foi ter um pouco mais de informações sobre esse recurso que é tão importante para a agricultura, que é o solo, e que os estudantes pudessem também visualizar na prática, é tudo isso que está sendo passado de forma teórica, como demonstrações de materiais de perfil de solo. Além é claro de mostrar tudo aquilo que a gente tem de serviço público aqui no Horto Municipal”, ressaltou Felipe.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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